São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995
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OS TRIBUTOS EM TRÊS TEMPOS

COMO ERA
1) Eram impostos da União: IR (Impopsto de Renda), II (Imposto sobre Importação), IE (Imposto sobre Exportação), ITR (Imposto sobre propriedade territorial rural, IPI (Imposto sobre Produtos industrializados); IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro), serviços de comunicações; produção, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis; extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais; e transportes
A União podia ainda instituir impostos extraordinários, empréstimos compulsórios e contribuições.
2) Eram impostos estaduais: transmissão de bens imóveis; circulação de mercadorias (ICM); e propriedade de veículos automotores (IPVA)
3) Eram impostos municipais: o de propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e serviços de qualquer natureza (ISS)
COMO É
1) Ficam com a União: impostos de importação, exportação, renda, produtos industrializados, IOF, propriedade territorial rural
A Constituição manteve a possibilidade de impostos extraordinários, empréstimos compulsórios e contribuições
2) Ficam com o Estado: IPVA (Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto sobre doações e transmissão por morte de qualquer bem ou direito. Introduziu—se um adicional de até 5% sobre o IR incidente sobre ganhos de capital
3) Os municípios continuaram com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IVV (imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos)
COMO PODE FICAR
Não há consenso no governo e nem mesmo esboço de emendas. Há apenas manifestação de um desejo: simplificar a malha tributária para arrecadar mais e melhor. A hipõtese mais discutida até agora foi a criação do IVA (Imposto Sobre Valor agregado), que fundiria o IPI, o ICMS e o ISS. Esse imposto seria cobrado pela União. Os Estados já advertiram o governo de que não aceitam perder receita.

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