| São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo deixa para o Congresso iniciativa de propor reforma política
CLÁUDIA TREVISAN
Com as alterações, os parlamentares esperam fortalecer e reduzir o número de partidos, dar estabilidade às regras do jogo eleitoral e criar mecanismos que aproximem o eleitor de seus representantes. Nesse sentido, os principais temas em discussão são a fidelidade partidária, o estabelecimento de exigências para as legendas terem representação no Congresso e as mudanças no sistema eleitoral. A pauta de discussão se completa com o voto facultativo, reeleição e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais. A revisão dos critérios de representação dos Estados no Congresso não deve entrar na pauta. O presidente da comissão especial da Câmara que discute as reformas, deputado João Almeida (PMDB-BA), diz que não vai incluir em suas propostas mudanças no modelo atual. A questão afeta interesses regionais. A alteração das regras encontra resistência principalmente entre parlamentares de Estados menos populosos do Norte e Nordeste, beneficiados com a sub-representação de Estados do Sul e Sudeste. Almeida afirma que considera o assunto fundamental, mas teme que sua discussão agora provoque divisões na base de sustentação do governo e acabe prejudicando a aprovação de outras emendas. A posição do presidente não encontra consenso entre os 30 integrantes da comissão. O relator Mendonça Filho (PFL—PE), por exemplo, é um dos parlamentares que defende a discussão da representação dos Estados. O sistema eleitoral e a obrigatoriedade do voto são outros dois temas que devem provocar divisões entre os deputados da comissão. Há uma grande corrente no Congresso a favor da adoção do sistema distrital misto, pelo qual metade dos deputados seria eleita por distritos (sistema majoritário) e a outra metade em todo o Estado através de listas apresentadas pelos partidos (proporcional). O modelo misto conta com a simpatia de lideranças políticas expressivas, entre elas o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que propôs sua adoção quando ainda estava no Senado. Mas há os que têm dúvidas sobre sua adequação ao país. "Não tenho convicção formada sobre o assunto", observa Almeida. Antes de propor qualquer alteração no sistema eleitoral, Almeida pretende realizar audiências públicas nas quais os deputados discutirão o assunto com advogados e cientistas políticos. A obrigatoriedade do voto é outro ponto que provoca divergência entre o presidente e o relator da comissão. Almeida é favorável ao voto facultativo e Mendonça Filho prefere manter o modelo atual. Texto Anterior: Negociação emperra em governadores Próximo Texto: POLÍTICA Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |