| São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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POLÍTICA O que é fidelidade partidária? Pelo sistema de fidelidade partidária, os parlamentares são obrigados a seguir a orientação do partido em temas considerados fundamentais. Em relação a esses temas, a legenda pode "fechar questão". Os parlamentares que descumprirem a orientação podem ser punidos até com a perda do mandato. O que é voto distrital? O sistema de voto distrital é aquele pelo qual os deputados são eleitos em áreas eleitorais previamente definidas. Ganha o candidato que for mais votado. Por isso, o modelo é chamado de majoritário, em contraposição ao proporcional. O que é sistema proporcional? Pelo sistema, o partido conquista o número de vagas correspondente à porcentagem de votos que obteve em relação aos outros partidos. São eleitos os candidatos que tenham obtido as maiores votações dentro de cada legenda. Qual o sistema vigente no Brasil? O voto é proporcional para a eleição de deputados federais e estaduais e vereadores. Para escolha do presidente, governadores e prefeitos é usado o sistema majoritário. Como funciona o sistema distrital misto? O sistema distrital misto aproveita características do modelos proporcional e distrital puro. Por ele, uma parte dos deputados é eleita em distritos (ganha quem receber o maior número de votos). A outra parte é escolhida com base no desempenho dos partidos, que apresentam listas com os nomes dos candidatos (neste caso, o voto é proporcional). O voto é obrigatório para todos os eleitores? De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos. É facultativo para os analfabetos, para os maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos. Todos os Estados têm representação na Câmara dos Deputados proporcional à sua população? Não. A Constituição diz que a representação será proporcional à população, mas estabelece o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por Estado. Os limites provocam distorções e acabam prejudicando os Estados mais populosos. Texto Anterior: Governo deixa para o Congresso iniciativa de propor reforma política Próximo Texto: TSE instala comissão para estudar mudanças Índice |
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