| São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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TSE instala comissão para estudar mudanças
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As reformas na legislção eleitoral e partidária serão também discutidas por uma comissão de "notáveis" formada por iniciativa do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Mário Velloso.A comissão foi instalada na sexta-feira. Ela é integrada por advogados e cientistas políticos e de membros do TSE. O objetivo é encaminhar as sugestões de mudança na legislação ao Congresso em junho, para votação antes de outubro. Com isso, as mudanças poderiam ser aplicadas à eleição municipal que será realizada no próximo ano. A comissão vai estudar cinco temas em subcomissões presididas por ministros do TSE: reforma do Código Eleitoral, informatização do voto, financiamento de campanhas, sistema distrital e reforma partidária. O deputado Mendonça Filho, que preside a comissão especial da Câmara que estuda as reformas políticas, diz que a iniciativa do TSE não impede que os próprios parlamentares analisem as mudanças no Congresso. Dois temas que serão estudados pelos "notáveis" também serão objeto de subcomissões que a Câmara dos Deputados vai instalar na terça-feira. Uma delas vai propor a revisão do Código Eleitoral. A outra cuidará das regras que vão reger a eleição municipal de 96. Legislação ineficiente O presidente do TSE tem dado declarações favoráveis à fidelidade partidária e à adoção do voto distrital. Ele considera a legislação eleitoral ineficiente e ultrapassada. "É preciso fortalecer o quadro partidário. Por causa da atual pulverização, os partidos são presas fáceis dos aventureiros políticos", disse Velloso na semana passada. Texto Anterior: POLÍTICA Próximo Texto: Reeleição deve ser aprovada Índice |
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