São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995
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Reeleição deve ser aprovada

DA REPORTAGEM LOCAL

As demais propostas da reforma política tendem a ser aceitas mais facilmente pelos parlamentares.
A reeleição quase foi aprovada durante a revisão constitucional de 93. A expectativa, tanto de Almeida como de Mendonça Filho, é que ela seja aprovada agora.
Também há simpatia pelas propostas de fidelidade partidária e de exigência mínima para os partidos terem representação no Congresso.
Almeida propõe a perda do mandato do parlamentar que deixar voluntariamente o partido pelo qual se elegeu. Mendonça Filho é favorável à proposta, mas a considera de difícil aprovação.
As restrições para representação dos partidos no Congresso serão debatidas em outra audiência pública que Almeida vai promover.
O relator propõe um modelo segundo o qual só terão parlamentares no Congresso as legendas que obtiverem 5% dos votos distribuídos em pelo menos nove Estados.
Mendonça Filho e Almeida pretendem que as mudanças sejam aprovadas antes de outubro, para poderem ser aplicadas nas eleições municipais do próximo ano.
Os dois deputados são favoráveis à existência de uma lei permanente para as eleições. Atualmente, até um ano antes de cada pleito, o Congresso aprova uma lei específica para regulamentá-lo.

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