São Paulo, segunda-feira, 3 de abril de 1995
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Proposta prevê quebra de sigilo bancário

DA REPORTAGEM LOCAL

O PT deve apresentar uma emenda constitucional que dá poderes a fiscais da Receita para quebrar o sigilo bancário de contribuintes suspeitos de sonegação.
Este é um dos princípios para a reforma tributária aprovados ontem em reunião do Diretório Nacional. E um dos poucos que exige mudança constitucional.
A maioria das propostas do PT aponta para alterações em leis ordinárias e complementares e na estrutura administrativa da Receita Federal.
O combate à sonegação é um dos principais pontos da proposta. Além da quebra do sigilo bancário, os petistas propõem o aumento do número de fiscais e investimentos em informática.
Na legislação infraconstitucional, uma das propostas é a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Outra mudança constitucional defendida pelo PT é a progressividade dos impostos. O partido acredita que o princípio -que já está na Constituição- deve ser definido de forma mais impositiva.
O PT propõe que seja prevista constitucionalmente a progressividade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em relação ao valor do imóvel. Hoje, o imposto só é progressivo no tempo.
A proposta do PT prevê ainda um Imposto de Renda mínimo para as empresas e a transferência, para os municípios, da cobrança do Imposto Territorial Rural.
O partido é contra a criação da união do ICMS (estadual) e do IPI (federal) no IVA (federal) porque ela afeta a distribuição de receita entre as unidades da federação.

Resposta
Presente ao encontro, o presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não levar a sério a afirmação de FHC de que os opositores das reformas são colloridos: "É um argumento chulo".

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