São Paulo, segunda-feira, 3 de abril de 1995 |
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O fim do MEC
JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO E MOACIR GADOTTI No início dos anos 90, o Ministério da Educação e Desporto (MEC) estava tão aviltado pelos seus métodos fisiológicos, que o atual secretário-executivo do MEC, João Batista A. de Oliveira, chegou a propor sua extinção.Ele defendeu essa idéia no artigo entitulado "Por que não acabar com o MEC?", publicado no "Jornal do Brasil" em 2 de março de 1991. Vale a pena lembrar as razões por ele elencadas para a extinção do MEC. Primeiramente, ele destacava que "é possível a um país ter um bom sistema educacional sem que precise de um ministério central". Em segundo lugar, o MEC nada ou quase nada faz pela educação básica. Finalmente, Oliveira denunciava que as reformas administrativas do MEC "não entram no mérito do funcionamento e da lógica das atividades-fim" sendo "apenas uma brincadeira de organograma". Felizmente, o secretário-executivo do ministério tem agora a faca e o queijo na mão para aplicar a alternativa que ele mesmo sugere em seu inteligente artigo: extinguir o MEC e permitir ao presidente da República a chance de passar para a história como alguém que tentou uma solução radical. O autor do artigo poderia argumentar que tal medida não mais se justifica, porque o MEC, de 1991 até hoje, corrigiu seus rumos e passou a justificar sua existência. Neste caso, os dois anos da administração de transição teriam direito ao crédito da recuperação, não reconhecido pelos atuais dirigentes, por uma série de gestos, dentre os quais se destacam: 1) Desconhecem que o atual presidente, quando no Ministério da Fazenda, sacrificou no altar do Fundo Social de Emergência, parcela considerável dos recursos destinados à educação, com a promessa (não cumprida) de restituí-los. 2) Alteraram o organograma do MEC, criando novas secretarias que acomodam interesses partidários, mas que são muito discutíveis quanto ao "mérito do funcionamento" e à "lógica das atividades-fim". 3) Paira silêncio ou uma tergiversação reticente no MEC quando se indaga sobre o destino do Plano Decenal de Educação para Todos. Embora os gestos elencados denunciem a continuidade das razões que justificam a extinção do MEC, há sinais positivos de recuperação da educação básica, como o relevam as numerosas experiências realizadas nos últimos anos, já consolidadas pelos Estados e municípios, conforme se pode verificar nos seus planos decenais. A sociedade continua dando demonstrações de que a educação, para ela, não é apenas um valor simbólico. Por isso, mais do que despertar a sociedade para a relevância da educação básica, o MEC deveria voltar sua análise e preocupação para seu próprio desempenho. A gestão do MEC coloca-se hoje, talvez, como o mais importante objeto de avaliação. JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO, 48, historiador, é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. MOACIR GADOTTI, 53, filósofo e pedagogo, é professor da Universidade de São Paulo. Os autores são diretores do Instituto Paulo Freire. Texto Anterior: Minas Gerais; Espírito Santo; São Paulo Próximo Texto: Governo e professores tentam acordo hoje Índice |
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