São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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ECT e Telebrás lideram irregularidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e a Telebrás foram as empresas estatais que mais cometeram irregularidades em relação aos contratos e licitações nos últimos dois anos.
A informação foi dada ontem pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Vilaça, ao comentar o relatório preliminar da auditoria feita pelo tribunal nos contratos e licitações realizados ou renovados pela administração federal no período.
Entre as autarquias e fundações, também investigadas pelo TCU, as universidades foram, disparado, as campeãs de irregularidades.
"Foi um horror. Uma barbaridade", disse o ministro ao falar das universidades, Telebrás e ECT.
Ele não forneceu detalhes da auditoria, mas afirmou que tanto nas estatais quanto nos demais organismos da administração federal os problemas foram os mais variados.
Houve licitações feitas fora das regras, superfaturamento de preços, compra de material que não foi entregue, renovação irregular de contratos, só para citar alguns exemplos.
Embora não tenha figurado entre as campeãs, a Petrobrás cometeu erros que podem levar seus administradores a devolver dinheiro aos cofres da empresa.
Segundo Vilaça, os auditores estão recomendando o ressarcimento de R$ 30 mil, por causa de irregularidades na contratação de empresas fornecedoras de vale-refeição.
Também na Petrobrás, o TCU detectou a prática de preços até 81% superiores aos previstos nos próprios contratos.
A ECT, por mais de uma vez, gastou para firmar contratos que acabaram não sendo cumpridos pela outra parte. Por ocasião das festividades da Semana da Pátria, por exemplo, a empresa adquiriu material de propaganda (bandeirinhas) que não foi entregue a tempo.
Além de não trazer retorno publicitário para a empresa, a aquisição do material da Semana da Pátria passou por uma intermediação desnecessária, informou o presidente do TCU.
Não faltaram irregularidades também na administração direta. No Ministério da Fazenda, que deveria ser um exemplo de austeridade, uma única máquina fotocopiadora teria feito em janeiro mais de 3,4 milhões de cópias.
Para os técnicos do TCU, isso seria um indício de superfaturamento no preço pago pela utilização da máquina, pois só trabalhando durante 24 horas sem parar durante todos os 31 dias do mês seria possível conseguir tal número de cópias. Em fevereiro, a mesma máquina, usada pela Receita Federal, fez apenas 140 mil cópias.
Na administração indireta, Marcos Vilaça citou ainda o DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e a Radiobrás como exemplos de instituições onde foram detectados problemas.
O relatório preliminar da auditoria será apresentado hoje aos demais ministros do TCU. Duzentas e dez instituições, entre autarquias, fundações, empresas estatais e órgãos públicos foram investigados durante cinco dias, há duas semanas, por 420 auditores, na maior operação externa já realizada até hoje pelo tribunal.

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