São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

ACM volta à tribuna do Senado e faz críticas ao Poder Judiciário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou ontem à tribuna para fazer novas denúncias de nepotismo (contratação de parentes), lentidão e corrupção supostamente praticados pelo Poder Judiciário.
ACM carregou debaixo do braço várias pastas contendo, segundo ele, exemplos de "fatos graves do Judiciário brasileiro". Ao final do discurso, não divulgou os documentos -as pastas ficaram com a Secretaria da Mesa do Senado.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Octávio Gallotti, disse, minutos depois do discurso, que não iria se manifestar enquanto não conhecesse integralmente a fala do senador.
No dia 15 de março, ACM fez seu primeiro discurso no Senado criticando o Judiciário, inclusive o STF. Naquele dia, citou nominalmente o ministro do STF José Neri da Silveira.
Ontem, enquanto discursava, exibiu para o plenário documentos para mostrar, segundo ele, que o ministro "não é ágil".
Era um habeas corpus (número 68.750-4-DF), cujo mérito não foi revelado por ACM, relatado por Néri da Silveira e julgado em 27 de agosto de 1991. Habeas corpus é uma medida judicial usada para garantir a liberdade de alguém.
Até o dia do primeiro discurso do senador, a decisão, chamada de acórdão, não havia sido publicada no "Diário da Justiça".
Isso só ocorreu em 17 de março, dois dias após o discurso de ACM, segundo o próprio senador, que voltou a defender uma reforma do Judiciário.
Outro ministro do STF foi acusado de lentidão: Sepúlveda Pertence. O caso citado é o de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta no STF contra o decreto número 177, da Presidência da República, de 1991 -cujo mérito também não foi divulgado por ACM.
Segundo o senador, a Adin foi levada a julgamento em 13 de fevereiro de 1992 e Pertence teria pedido para analisar melhor o processo ("pedido de vistas"). "Já completou três anos o pedido de vistas. Isso geralmente leva uma sessão ou até um mês. Três anos já é demais", disse.
ACM disse que seu primeiro discurso repercutiu no país todo e que recebeu "mais de 600 mensagens" com denúncias contra o Judiciário.
Citou um caso de processo de inventário (partilha de herança) de um ex-comerciante de Brasília, que vem se arrastando há 22 anos, e de um juiz do Rio Grande de Sul acusado de peculato. O crime, sem julgamento, prescreveu (passou o tempo de punição).
Peculato é o crime praticado por funcionário público que usa o cargo para se apropriar de bens públicos ou privados ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Ele não citou o nome do comerciante morto nem do juiz acusado de peculato.

Texto Anterior: ECT e Telebrás lideram irregularidades
Próximo Texto: Câmara quer distribuir propaganda na programação de rádio e TV
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.