São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995 |
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Derrota patente
JANIO DE FREITAS
Para quem não se lembra, é aquele projeto de lei que, se aprovado, permitiria que empresas e entidades estrangeiras se tornassem donas por patente, por exemplo, de plantas medicinais brasileiras e de produtos resultantes da fauna típica do Brasil. Ainda candidato, Collor prometeu ao governo americano o seu esforço, se eleito, para a aprovação da lei. Não conseguiu. Itamar Franco estimulou a remessa do projeto para o congelador. Fernando Henrique assumiu o propósito não realizado por Collor. Marco Maciel marcou o jantar em dia bem escolhido: a véspera da votação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente teria aí a oportunidade de abordar a lei de patentes de maneira objetiva, mas resguardando-a com a informalidade. Para todos os efeitos políticos e públicos, nada mais do que uma conversa que não o comprometeria com pressões ou apelos explícitos. "Eu não posso dizer ao Clinton que tenho problemas e que esses problemas me impediram de levar a ele uma solução. Eu preciso de uma coisa concreta para levar" -foi, em síntese, a expectativa que o presidente transmitiu no jantar. Todos ali, conhecedores da posição de Fernando Henrique sobre o projeto das patentes, logo entenderam o que era a "coisa concreta" que ele "precisava levar". O que, porém, aconteceu na manhã seguinte, a de ontem, não é comum. Os senadores Esperidião Amin e Benedita da Silva pediram vistas do relatório a ser votado (nele, o senador Ney Suassuna encaminhava a aprovação com ressalvas), e a comissão os acompanhou, estabelecendo inabituais vistas coletivas. Como pedido de vistas é prenúncio de voto contra, nem Fernando Henrique levará "coisa concreta" para dizer a Bill Clinton, porque a votação tardará, nem convém que lhe diga sequer algo esperançoso. Projetos semelhantes foram derrotados pelo Parlamento Europeu e pelo Congresso da Argentina. Sob controle Já que se tornou difícil impedir a CPI das Empreiteiras, que o senador Pedro Simon transformou em razão imediata do seu mandato, o presidente do Senado, José Sarney, está manobrando para que a comissão seja dirigida por Gilberto Miranda ou João Rocha. O primeiro do Amazonas e o outro de Tocantins, ambos seguem o comando político e outros comandos de Sarney. Texto Anterior: Dom Paulo acha que governo começou mal Próximo Texto: FHC combate 'as trevas' e pede o apoio do Congresso Índice |
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