São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 1995
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Navegação entre portos pode ter estrangeiros

DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Navegação entre portos pode ter estrangeiros
O relator da proposta de emenda constitucional sobre a navegação de cabotagem (transporte entre portos do país), José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou ontem à Agência Folha, que seu texto vai suprimir a reserva de mercado para empresas nacionais.
Desde a Constituição de 88 os navios de bandeira estrangeira estão proibidos de fazer esse trabalho no país. Aleluia vai apresentar relatório à comissão no dia 20.
O texto do relator vai diferenciar um pouco da proposta constitucional enviada ao Congresso pelo governo FHC. O governo propôs a manutenção da reserva de mercado até que seja criada uma lei para regulamentar a abertura.
Já o relator afirmou que vai propor o fim da reserva antes mesmo da criação da lei complementar à mudança da Constituição, que terá de ser aprovada por deputados e senadores.
"A mudança é muito pequena para ser considerada um choque ou causar qualquer tipo de problemas com o governo", afirmou.

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