São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 1995
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Erro isenta milho de imposto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo errou na redação do decreto que prorrogou até o dia 30 deste mês a alíquota zero do II (Imposto de Importação) sobre matérias-primas para a indústria química e têxtil, tomate (inteiros, em pedaços ou processados em molho), acetona e milho.
Com o decreto, o governo zerou a alíquota do II do milho para todo o país, desconsiderando uma diferenciação feita pelo Ministério da Agricultura. Até o último dia 31 de março, o milho destinado para a região Centro-Sul pagava 8%.
A alíquota zero do II vale apenas para os Estados do Norte. Na elaboração do decreto, o governo esqueceu de colocar a observação no final do texto.
O Ministério da Agricultura divulgou ontem nota explicando que o objetivo da publicação do decreto é apenas prorrogar o prazo e não mudar o valor da alíquota.
Como vale o decreto publicado anteontem no "Diário Oficial da União", o milho importado por todas as regiões do país não precisa pagar a alíquota de 8%.
A intenção do Ministério da Fazenda era fazer a republicação do decreto ainda hoje. O "Diário Oficial" só circula na próxima segunda-feira. Até o início da noite de ontem não havia previsão de edição extra. Até segunda-feira, o milho importado está isento do II.

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