São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 1995
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O Parlamento Latinoamericano, com André Franco Montoro à frente, vem cumprindo um projeto editorial interessante, que repercute na área do direito. Exemplo disso é a discussão sobre os futuros critérios a respeito da dívida externa, a partir da avaliação dos erros passados, que são uma das causas das atuais dificuldades brasileiras, divulgada em espanhol e em português (115 páginas).
A Resenha Tributária republicou o regulamento do imposto de renda. O livro I, atualizado até janeiro deste ano, vai até o artigo 122, trazendo anotações, jurisprudência e um apêndice com atos administrativos do ano passado (104 páginas).
Assinalo, ainda, o sucesso de um livro simples e direto, de utilidade prática indiscutível, que é "Oficial de justiça", de Gerges Nary (Leud, 375 páginas), sobre a atividade dos meirinhos.
Refiro, na resenha, uma avaliação preliminar do contrato, a atualização da obra sobre os delitos do trânsito e a anotação do código comercial e da legislação complementar.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONTRATO, de Reynaldo Ribeiro Daiuto, Atlas, 142 páginas, R$ 15,00.
Obra didática, dedicada precipuamente aos estudantes de direito, esta introdução oferece os elementos essenciais do contrato em 14 capítulos, desde noções gerais sobre a obrigação até as consequências da inexecução dos contratos, passando pelos pressupostos de sua validade e pelas formas de manifestação da vontade.

DELITOS DE TRÂNSITO, de Valdir Sznick, Icone, 438 páginas, R$ 42,00.
A obra foi pensada originalmente para a discussão dos aspectos penais e processuais penais do direito de trânsito. Todavia, a partir da página 261, cuida dos elementos próprios da culpa civil, da reparação do dano nos casos de lesão corporal ou de morte, que são particularmente importantes, na prática da vida moderna.

CÓDIGO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS, de Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, 695 páginas, R$ 49,60.
O autor se lançou a empreendimento que a fúria legislativa torna difícil: anotar o que resta do código comercial de 1850 e a legislação complementar. A obra é útil, pois reúne breves anotações doutrinárias e indica a jurisprudência atual. Entre a criação do texto e a produção industrial do livro saiu, em novembro passado, a nova lei do registro público comercial, que insere importantes alterações na matéria.

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