São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995 |
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Lei de Patentes causa constrangimento
MARTA SALOMON
Como FHC não teve o apoio do Congresso para cumprir sua palavra naquela época, o assunto é motivo de constrangimento na primeira viagem oficial do presidente aos EUA, que está acontecendo. No início do governo Bill Clinton, ainda no cargo de ministro das Relações Exteriores de Itamar Franco, FHC tomou a iniciativa de garantir às autoridades norte-americanas o apoio ao reconhecimento de patentes de produtos químicos e farmacêuticos, além de microorganismos produzidos em laboratórios. Grupo FHC comandava, em fevereiro de 1993, um grupo interministerial encarregado de estudar uma nova legislação sobre reconhecimento de patentes. Ele já registrava preocupação em ajustar a economia brasileira às regras internacionais de mercado. "A política brasileira de não-reconhecimento de patente farmacêutica, por exemplo, não serviu para fortalecer a produção nacional", argumentava, na época, o chanceler FHC. Como o governo Bill Clinton ainda não havia deixado claro os rumos de sua política externa, FHC disse que torcia para que as pressões contra a chamada "pirataria industrial" não fossem tão fortes: "Torço para que os democratas (correligionários de Clinton) não sigam a linha protecionista". Cópia Com mais de um ano de atraso em relação ao primeiro compromisso de FHC, o projeto da Lei de Patentes que o Senado prepara-se para votar na próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é quase uma cópia das propostas defendidas pelo grupo interministerial de 1993. O modelo adotado tanto pelo grupo comandado por FHC quanto pelo atual relator do projeto, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), segue recomendações sobre propriedade industrial do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), já referendadas pelo Congresso em dezembro. O projeto opta por um meio-termo entre as reivindicações das empresas estrangeiras e da indústria nacional. Texto Anterior: Empresários mantêm receios Próximo Texto: Unicef oferece ajuda a programa contra miséria Índice |
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