São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995
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Crescem pressões por retirada de emendas

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo recuou mais uma vez e pediu ontem o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Com medo de uma nova derrota, os líderes governistas pediram o retardamento da votação até a próxima semana.
Cresce na CCJ a pressão para que o governo retire a emenda de reforma da Previdência. Defende-se uma discussão mais aprofundada do projeto.
A resistência aumentou depois que o TCU (Tribunal de Contas da UNião) divulgou relatório de auditoria contestando a versão oficial de que a Previdência enfrenta dificuldades financeiras (leia reportagem a respeito nesta página).
O presidente da CCJ, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), pretende encontrar-se com o presidente interino Marco Maciel para relatar-lhe as resistências que se formam em torno da proposta do governo.
A decisão de atrasar a votação foi tomada em reunião, anteontem, à noite, entre Maciel e os líderes do governo no Congresso. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, foi avisado da decisão pelo telefone.
Havia um quase consenso na comissão quanto aos riscos de rejeição emenda da Previdência na CCJ. Cabe à comissão decidir se a proposta fere ou não a Constituição. Uma decisão contrária ao governo poderia inviabilizar a tramitação do projeto.
Os riscos eram admitidos até mesmo por parlamentares governistas que integram a comissão.
Reportando-se ao relatório do TCU, o deputado José Luiz (PB), do governista PMDB, questiona: "O governo diz que é necessário fazer as reformas. Mas, se ele está com o dinheiro, para que a reforma?"
O deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPR-MG) defendeu a retirada da emenda para que o governo a modifique. "Como está, a proposta já foi rejeitada pela sociedade. Isso é visível. O adiamento pedido pelo governo enfraqueceu a proposta", afirmou Abi-Ackel.
"O governo deve ter humildade para reconhecer que a emenda é muito imperfeita. Não há como admiti-la. Mesmo para nós, que apoiamos o governo", afirmou o deputado Jair Siqueira (PFL-MG), que também quer a retirada da proposta.
O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) disse que "não há hipótese de retirada da proposta". Ele diz que "o Congresso pode modificar" a proposta.
Além da proposta de reforma geral da Previdência, estava marcado para ontem a votação do projeto que permite a investigação nas contas bancárias dos devedores da Previdência. As duas emendas integram o conjunto das propostas do governo.

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