São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995
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Serra reafirma privatização de teles

Ministro José Serra durante exposição na comissão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal só espera a aprovação da emenda constitucional sobre o monopólio das telecomunicações para iniciar um processo de privatização das empresas subsidiárias da Telebrás, como a Telesp.
"Vamos regionalizar e depois privatizar. Por que não?", defendeu ontem o ministro do Planejamento, José Serra, durante audiência pública na Comissão Especial de Telecomunicações do Congresso.
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse que a telefonia celular, transmissão de dados e comunicação por satélite serão as primeiras áreas que serão abertas à exploração pela iniciativa privada, caso o Congresso flexibilize o monopólio.
Segundo Motta, o setor de telefonia convencional terá de "esperar um pouco mais" devido à necessidade de "reorganizar as teles" (empresas telefônicas dos Estados).
Serra preside o Conselho Nacional de Desestatização, órgão encarregado de traçar a política de privatizações.
Conforme Serra, a intenção do governo Fernando Henrique Cardoso é fazer com que sejam vendidas à iniciativa privada inclusive empresas controladas pelos Estados.
Já a Embratel deve continuar sob o controle da União. A Telebrás, empresa controladora das demais, deve se transformar em órgão regulador e fiscalizador do sistema.
A regionalização citada pelo ministro visa a reduzir o número de empresas de telecomunicações, hoje 27.
Ao defender a emenda apresentada pelo governo, José Serra esclareceu que ela não acaba com o monopólio. Afinal, a União continuará a deter o poder concedente dos serviços de telecomunicações.
Motta
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse que espera "ainda este ano abrir diversas concorrências para telefonia celular, dados e satélite". O ministro não disse em quanto tempo o governo espera abrir o setor de telefonia convencional.
"As teles não têm condições de competir", afirmou Motta. Segundo ele, o processo de "reorganização das teles" irá reagrupá-las em "seis ou oito empresas". O ministro disse, no entanto, que não se trata de regionalização das teles.
O processo também inclui o realinhamento das tarifas de telefonia. Segundo Motta, as chamadas locais estão com preços abaixo do que deveriam ter. A Folha apurou que o governo deverá aumentar o valor destas tarifas.
Motta afirmou que o governo poderá manter a participação minoritária nas teles mesmo depois de privatizá-las.

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