São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Relator entrega emenda sobre empresa nacional

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está pronta para votação a primeira proposta de reforma da Constituição. O relatório do deputado Ney Lopes (PFL-RN) foi entregue ontem na comissão que analisa o fim da diferença entre empresa brasileira e estrangeira.
Depois de aprovada na comissão, a proposta vai para o plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta do deputado, que substitui a original enviada pelo governo, proíbe a edição de MPs (medidas provisórias) para regulamentar a atuação das empresas. Lopes retira da Constituição e transfere para leis ordinárias a definição de empresa brasileira.
O relator deixou também para ser definida em legislação ordinária a proteção para empresas nacionais na disputa com empresas estrangeiras. "É melhor deixar a Constituição mais enxuta", disse.
O primeiro relatório foi entregue dois meses depois das propostas do governo para a Ordem Econômica terem sido enviadas ao Congresso.
Lopes ressaltou que o parecer dá condições para que Fernando Henrique Cardoso mostre "ao mundo que o Brasil está fazendo mudanças em sua Constituição".
Em visita aos Estados Unidos, FHC vai reiterar que o Brasil está fazendo mudanças para abrir a economia à iniciativa privada e a investimentos internacionais.
O parecer de Lopes modifica a proposta original, mas mantém a intenção do governo de retirar a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e estrangeiras da Constituição. O governo quer atrair investimentos externos.
O relator acaba também com a diferença entre empresas na atividade de mineração. Lopes acrescentou em seu parecer o pagamento de "royalties" (pagamento pelo direito de exploração) aos Estados, Distrito Federal e municípios onde são extraídos os minérios, instaladas usinas hidrelétricas e onde há exploração do petróleo e gás.

Texto Anterior: Stephanes contesta auditoria
Próximo Texto: Deputado quer mudar emenda sobre petróleo
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.