São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Sítio fiscal O ajuste fiscal exige esforços em várias frentes. Mas, em todas elas, os resultados têm sido até agora no mínimo desapontadores. A austeridade depende em boa medida de ações restritas ao Executivo. Mas o que se tem visto nessa frente equivale mais à astúcia no manejo do caixa e a transferências pouco transparentes (como entre Previdência e Tesouro), que não contribuem para um equilíbrio efetivo das contas públicas. Outra frente de luta por um ajuste fiscal duradouro é a constitucional. Mas aí também os recuos são notórios: o debate sobre a reforma tributária foi adiado, assim como as alterações na Previdência. Mudanças que facilitem e apressem o processo de privatização também estão com um horizonte incerto. O governo decidiu-se então a atacar uma terceira frente, num terreno comum aos poderes Executivo e Legislativo: o das normas que orientam o processo orçamentário. As regras que o governo está propondo para a elaboração do Orçamento de 1996 vão exigir dos Estados e municípios maior participação no custeio de obras realizadas em conjunto com a União. A lógica da proposta é fazer com que Estados e municípios compensem ao menos parcialmente os ganhos que obtiveram na Constituição de 1988. Para contrabalançar o aumento das transferências obrigatórias de impostos federais, o governo quer tornar mais rigorosas as decisões que envolvem transferências voluntárias. Se quiserem continuar recebendo dinheiro federal, Estados e municípios terão ainda de fazer esforços para melhorar a arrecadação de seus impostos. A reação contrária de parlamentares foi imediata. Não é difícil imaginar as dificuldades dessa iniciativa do governo federal, a começar pelo fato de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser votada por um Congresso em que a "bancada municipalista" tem tanto ou mais peso suprapartidário que a "ruralista". Há muitas formas de ganhar uma guerra. Mas até a opção pela guerrilha fiscal, para ter sucesso, exigiria do comandante uma visão articulada do que será feito em outras frentes de batalha. Por enquanto o governo passa apenas a sensação de que está metido num verdadeiro estado de sítio fiscal. Texto Anterior: Cresceu Próximo Texto: Miséria e barbárie Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |