São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
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Defesa pede suspensão da pena
OLÍMPIO CRUZ NETO; PAULO SILVA PINTO
``Essa é uma questão tranquila, admitida até por um ministro do STF, ao reconhecer que Jorge Bandeira tem direito ao pedido", afirmou D'Alembert Jaccoud, um dos advogados de Bandeira. No caso de ele ser preso, a defesa quer que o piloto seja mantido em prisão especial, apesar de não ter curso superior. O advogado Nabor Bulhões baseia-se em lei que estendeu o direito da prisão especial a comandantes de aeronaves mercantes. Bulhões afirma que a prisão preventiva do piloto não é mais válida. Isso é contestado pelo juiz Pedro Paulo Castelo Branco. Segundo o juiz, a preventiva foi revogada só para PC Farias, depois de ele ter sido preso com base em outras condenações. Repatriamento A defesa orientou Bandeira a pedir o repatriamento para o Brasil, dispensando o processo de extradição. A idéia é amenizar o efeito da fuga perante a Justiça. ``No que depender de Jorge Bandeira, a volta ao Brasil será abreviada", disse ontem o advogado D'Alembert Jaccoud. O advogado disse que a viagem de Maria de Fátima Bandeira (mulher do piloto) para Buenos Aires tinha como objetivo acertar os detalhes de seu retorno ao Brasil. ``Infelizmente, ele se descuidou e foi preso", disse. Extradição A embaixada brasileira na Argentina pediu no início da tarde de ontem a extradição do piloto Jorge Bandeira de Melo, sócio do empresário Paulo César Farias. O ministro interino da Justiça, Milton Seligman, pede a extradição com base em tratado firmado por Brasil e Argentina em 1961. O argumento para a extradição é a condenação de Bandeira pelo Supremo Tribunal Federal por falsidade ideológica e dois processos a que ele responde na 10ª e 12ª varas da Justiça Federal por evasão de divisas e sonegação fiscal. Deve ser entregue hoje ao governo argentino o original da comunicação entre os ministros, os papéis que comprovam a condenação, os processos citados e cópias das leis em que a condenação e a prisão preventiva estão baseadas. Esses documentos foram entregues às 18h de ontem ao chefe do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, ministro Afonso Massot. Segundo Luiz Paulo Barreto, diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, os documentos não foram entregues antes porque foi necessário obtê-los na Justiça Federal. A intenção do Itamaraty é enviar à Argentina um diplomata especialmente para transportar os papéis e agilizar o processo de extradição. O Brasil tem até 45 dias para completar a documentação. (Olímpio Cruz Neto e Paulo Silva Pinto) Texto Anterior: Bandeira diz que fugiu no mesmo avião de PC Próximo Texto: PF ignora atividades do piloto na Argentina Índice |
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