São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
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Funcionários mortos ganham licença-prêmio
GEORGE ALONSO
Essa licença, prevista no Estatuto do Funcionário Público do Estado, é um prêmio por assiduidade. Funcionário que não tiver falta durante cinco anos pode gozar 90 dias de descanso. Servidor ativo pode requerer 50% em dinheiro e aposentado, 100%. O servidor Halley Teixeira de Faria, morto em 5 de maio de 1992, ``requereu" o direito à licença em 14 de dezembro último. Suspeita-se de que alguém -ainda não-identificado- falsificou a assinatura de Faria e iria receber o benefício, já que o processo tramitou como se ele ainda estivesse vivo e aposentado. Caso parecido envolve, segundo a Mesa Diretora, Ana Luiza César. Ela pediu a licença em 29 de novembro passado, ainda viva. Ana morreu, de acordo com a denúncia, em 11 de janeiro deste ano. Estranhamente, a liberação do pagamento da licença ocorreu em 17 de fevereiro último, na qual ela aparece como aposentada. Nesse caso, suspeita-se de que alguém, em seu lugar, iria receber cerca R$ 30 mil -o equivalente a 100% da licença-prêmio de um ano a que ela teria direito. Embora parentes pudessem se habilitar ao pagamento, no processo de Ana não há essa solicitação. Nos dois casos, os pagamentos não foram efetuados devido à descoberta das irregularidades. O deputado Luiz Carlos da Silva (PT), 1º secretário da Assembléia, anunciou que será instalada hoje uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades nos dois casos denunciados. Em ambos, as irregularidades ocorreram antes da posse da nova Mesa Diretora em 15 de março. Segundo o deputado petista, deverão ser averiguadas também as concessões de licenças-prêmio nos últimos anos, para saber se existem outros casos semelhantes. Texto Anterior: Financiamentos pelo BNDES são criticados Próximo Texto: Acesso comercial à rede só virá em dois meses, afirma secretário Índice |
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