São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 1995
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Respeito ao Judiciário

A greve dos petroleiros -já julgada ilegal pelo TST- agora ameaça a população com o desabastecimento. É intolerável que uma categoria de trabalhadores se arrogue o direito de ignorar a lei e, portanto, o próprio Estado de Direito, e ainda se considere injustiçada pelo governo, passando a usar como arma o ataque direto à sociedade.
Uma vez que os petroleiros ousaram desafiar a Justiça, o governo não tem outra alternativa que não agir com o máximo rigor da lei, demitindo funcionários grevistas por justa causa e aplicando as multas previstas para os sindicatos. Qualquer outra atitude implicaria a desmoralização do Judiciário, um dos alicerces do Estado democrático.
Independentemente da justeza ou não do pleito dos petroleiros, eles perderam toda a razão quando decidiram desafiar uma decisão da Justiça. Se qualquer pessoa se sentisse no direito de descumprir ordem judicial por julgá-la injusta, a vida em sociedade seria virtualmente impossível.
Viver em uma comunidade implica, como todos sabem ou deveriam saber, aceitar certas obrigações e, em contrapartida, ter garantidos determinados direitos. A primeira e mais básica dessas obrigações é aceitar o Poder Judiciário como o foro adequado para a resolução de conflitos. Se a Justiça se pronuncia e ainda assim uma das partes se sente lesada, ela tem sempre o direito de recorrer. É evidente que até lá tem de cumprir a decisão inicial, sob pena de ameaçar a ordem democrática.
O presidente Fernando Henrique Cardoso pode e até deve negociar com os grevistas, com vistas a evitar uma situação de caos para a população. A única condição de que FHC não pode abrir mão é o fim imediato da paralisação, como determinou o Judiciário. Se o presidente ceder nesse ponto, estará ele próprio trabalhando contra a ainda frágil democracia brasileira. Existe um limite nítido entre reivindicações legítimas e chantagem.

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