São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995 |
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Pertence defende auditoria no STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de fazer uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas do Judiciário tem o apoio do novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence: ``Recebo como um presente de posse".A proposta foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro,``não há nenhuma caixa-preta no Judiciário", como disse na quinta-feira o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). ``As contas do STF estão à disposição do TCU e de qualquer um que esteja disposto a examiná-las", declarou Pertence. Apesar da declaração, o ministro não escondeu uma ponta de ironia ao afirmar que a auditoria vem em boa hora, ``para mostrar que o controle externo já existe". ``Parece a muita gente que os tribunais deixaram de prestar contas, o que não é verdade. O exame das contas dos três poderes é feito anualmente", explicou. De acordo com o ministro, a auditoria é prevista no artigo 71 da Constituição. A sugestão das auditorias nos tribunais partiu do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), incluindo a inspeção financeira do próprio Congresso. Os integrantes da comissão sugerem ao TCU que examine primeiro o Judiciário e, posteriormente, o Legislativo. Nem todos os parlamentares, entretanto, querem o exame das contas do Congresso. O deputado Lima Neto (PFL-RJ) defendeu na comissão a tese de que uma auditoria no Legislativo poderia denegrir a imagem já desgastada do Parlamento. Para ele, a inspeção deve ser feita apenas nos tribunais. Texto Anterior: Ônibus de FHC é apedrejado na Paraíba Próximo Texto: Para Jatene, desvios no FSE não afetam Saúde Índice |
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