São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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Grupo tentará mudar `teles'
DANIEL BRAMATI
A emenda, aprovada em primeiro turno na noite de quarta-feira, será submetida a nova votação na Câmara em junho. O coordenador da Frente Parlamentar pela Flexibilização do Monopólio nas Telecomunicações, deputado Beto Mansur (PPR-SP), mantém a intenção de modificar o texto no segundo turno de votação, com um destaque supressivo. O objetivo é evitar disputas judiciais quando o governo abrir o setor. Se o destaque supressivo for apresentado, os parlamentares contrários à modificação da emenda é que precisarão obter 308 votos (três quintos dos integrantes da Câmara). Ou seja, a supressão poderá ser aprovada com minoria de votos. O trecho que Mansur tentará suprimir diz que uma lei regulamentará a organização dos serviços de telecomunicações e disporá sobre a criação de um órgão regulador para o setor. Para o deputado, o governo não precisa esperar pela aprovação da lei regulamentadora para abrir o mercado, pois já existe a Lei de Concessões, que define regras para a concessão de serviços públicos. ``O problema é que o texto da emenda permite dupla interpretação. Se o governo quiser abrir concorrência para telefonia celular em São Paulo, alguém poderá recorrer à Justiça, alegando que a lei regulamentadora não foi aprovada", disse. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, reafirmou ontem que pretende abrir a exploração da telefonia celular, de satélites e de transmissão de dados assim que a emenda das telecomunicações for promulgada, sem aguardar a lei regulamentadora. (Daniel Bramatti) Texto Anterior: Mudança pode ficar para 96, diz ministro Próximo Texto: FHC reúne equipe para discutir uso de verbas sociais Índice |
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