São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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Acordo triplica subsídios do Tesouro
GUSTAVO PATÚ; FERNANDO GODINHO Da Sucursal de Brasília; Coordenador de Economia da Sucursal de BrasíliaO governo terá que triplicar os subsídios oficiais à agricultura e atropelar regras do Orçamento para cumprir o acordo com a bancada ruralista -os parlamentares ligados ao setor agrícola. Para ter a favor de suas propostas de reforma constitucional os cerca de 140 votos dos ruralistas, o governo terá que destinar pelo menos R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para cobrir empréstimos do Banco do Brasil a juros negativos (abaixo da inflação). Na última safra (94/95), a previsão de subsídios oficiais para cobrir os prejuízos do BB foi de R$ 300 milhões. O BB recebeu, até agora, cerca de R$ 55 milhões. Os subsídios aumentaram com o compromisso, assumido pelo governo junto aos ruralistas, de cobrar 16% ao ano de juros -contra inflação anual estimada em 25%- em empréstimos até R$ 150 mil. O compromisso fere regras da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa regras para o gasto do Orçamento) enviada pelo governo ao Congresso para 96 -quando a maior parte dos subsídios será paga. Pelo parágrafo 2º do artigo 24 da LDO, os subsídios à agricultura devem ser destinados, ``exclusivamente", a financiamentos para mini e pequenos produtores rurais. O acordo fechado com os ruralistas define como pequenos produtores os que tomam financiamentos até R$ 30 mil. O governo ainda não sabe de onde vai tirar o dinheiro para elevar os subsídios à agricultura. Não há previsão no Orçamento. ``Precisamos de recursos que fortaleçam o Tesouro, que não tem condições de aportar esse dinheiro", disse o diretor de Crédito Rural do BB, Ricardo Conceição. Em 94, o governo prometeu recursos para a safra agrícola que não foram liberados. De R$ 5,3 bilhões anunciados, apenas R$ 3,2 bilhões chegaram aos produtores. Uma das idéias do governo para reforçar a verba do crédito rural -tirar dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)- também colide com a legislação. Pela resolução 82 do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), a verba do fundo para financiamentos rurais destina-se a produtores de ``micro e pequeno porte". ``O governo virá com um rolo compressor no Codefat para alterar a resolução", prevê o presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Francisco Urbano. Segundo Urbano, o governo tem condições de alterar regras do Codefat, formado por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo. Não será a primeira vez que recursos do FAT são desviados para o crédito rural. Segundo Ricardo Conceição, do BB, já há R$ 1 bilhão do fundo na agricultura. Esse dinheiro foi empregado em 94 pelo então ministro da Fazenda, Ciro Gomes, após o BB divulgar que não havia dinheiro para o financiamento da safra. Texto Anterior: PFL prepara a expulsão de Romeu Tuma Próximo Texto: Produtores pedem mais subsídio Índice |
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