São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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Relator quer licitação para hidrelétrica
MARTA SALOMON
A construção dessa hidrelétrica, em Minas Gerais, está ameaçada no Congresso. A hidrelétrica, avaliada em R$ 260 milhões, é a primeira concessão de serviço público à iniciativa privada do governo Fernando Henrique Cardoso. Cinco dias antes de assinar o decreto confirmando o consórcio da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e outras cinco empresas, o presidente Fernando Henrique Cardoso editou a MP 991. O artigo 24 da MP considera ``convalidados" os atos para a formação de consórcio ``precedido ou não de processo licitatório". Esse artigo -que o Congresso pretende alterar- é citado como base do decreto de concessão de Igarapava. Sua redação é idêntica à de um fax emitido pela construtora Norberto Odebrecht três dias antes da publicação da MP. A construtora é responsável pelas obras de engenharia e montagem da hidrelétrica. ``O artigo vai ser modificado porque não posso tornar válida uma concessão sem licitação se isso não foi feito de acordo com a lei", afirmou o relator José Carlos Aleluia. Ele já descartou uma redação alternativa ao artigo preparado por sua assessoria, que também garantia a formação de consórcio sem licitação. ``Estou pisando em ovos: não quero atrapalhar a ação do governo, mas não posso sustentar um relatório indefensável moralmente", completou Aleluia. O prazo de votação da MP 991 no Congresso termina em duas semanas. Se não for votada e transformada em lei até lá, FHC terá de reeditá-la pela quarta vez. O relator concorda em dar garantias, no texto da lei, a consórcios empresariais para a geração de energia elétrica. Neste ponto, Aleluia conta com o apoio da bancada federal de Santa Catarina, empenhada em levar adiante a hidrelétrica de Itá, na divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O obra consumirá investimentos de R$ 1,250 bilhão de um consórcio de empresas escolhidas por licitação. Mas o contrato é considerado irregular pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. ``Minha emenda é para regulamentar o processo de Itá", confirmou o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), também disposto a alterar o artigo incluído pelo governo. ``A MP nos assusta e parece que somos parceiros numa maracutaia. Que façam licitação em Igarapava". Entre as mais de cem emendas apresentadas no Congresso para modificar a MP 991, o deputado Paulo Bernardo (PT/PR) defende a retirada do artigo 24. Por meio de nota oficial, anteontem, a Construtora Norberto Odebrecht confirmou a autoria do artigo que permite a formação de consórcios, com ou sem licitação, para a geração de energia elétrica. A construtora nega qualquer ``interesse em influir na legislação em causa própria". Texto Anterior: Pedido recebeu parecer favorável Próximo Texto: Secretário de Segurança ameniza declaração Índice |
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