São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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OEA vai intervir em 9 casos de pessoas mortas por PMs
CLAUDIO JULIO TOGNOLLI
Os documentos desses casos foram enviados a OEA pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo. Trata-se da morte de um metalúrgico, três estudantes, um vendedor, um mecânico, um balconista, um pedreiro e um ajudante. Todos tinham em média 25 anos. Foram mortos por policiais militares, sob acusação de serem criminosos. Mas não tinham passado criminal. O Centro Santo Dias remeteu os casos à OEA porque, na maioria deles, passaram-se mais de oito anos dos fatos -sem que tivesse ocorrido o julgamento no Tribunal de Justiça Militar de SP. ``Recorremos à OEA porque se esgotaram, no Brasil, todas as esperanças de que esses casos tivessem seus responsáveis punidos", explica Benedito Mariano, diretor do Centro Santo Dias. Os familiares das vítimas de supostos abusos das autoridades podem recorrer legalmente aos organismos internacionais. Pelo Pacto Internacional de San Jose, do qual o Brasil é signatário, os que se sentem ``prejudicados" pelo Poder Judiciário de seus países podem recorrer à OEA. O Brasil ratificou o Pacto de Internacional San Jose em setembro de 1992. Com isso, os casos enviados à OEA tornam-se objeto de pressões políticas internacionais, pelo cumprimento da lei. O não-cumprimento da lei pode resultar, na política internacional, em até mesmo sanções. ``Não há justificativa jurídica para o adiamento desses julgamentos em São Paulo. Agora quem vai ter de responder por essa demora, perante a OEA, é o Itamaraty", diz Fermino Fechio, coordenador do Centro. Toda vez que recebe uma denúncia de caso de abuso, a OEA põe seus investigadores para analisar os documentos. Caso não haja subsídios que comprovem o abuso de autoridade, a organização arquiva os pedidos de acompanhamento dos casos. Os nove casos enviados pelo Centro Santo Dias à OEA foram considerados ``graves" e aceitos pelo órgão. Agora os processos têm o acompanhamento de Edith Márquez Rodriguez, secretária-executiva da OEA. O caso de Oseas Antonio dos Santos é considerado o mais grave. Metalúrgico, pai de quatro crianças, ele foi morto em março de 1983. A PM teria invadido sua casa, na periferia sul de São Paulo, acusando-o de ter matado uma pessoa, diz o processo. Oseas foi acusado de ter matado um tenente, em revide aos tiros da Polícia Militar contra sua casa. A OEA aceitou o caso porque o tenente, mostram as provas, morreu com tiros de revólver calibre 38. E Oseas era dono de um revólver calibre 32, jamais encontrado. Passados 12 anos do caso, a Assembléia Legislativa de São Paulo ainda não decidiu se autoriza, ou não, que seja processado o deputado estadual Roberval Conte Lopes (PPR-SP), então capitão da PM apontado como responsável pelos tiros que mataram o metalúrgico. Deputados dispõem de imunidade parlamentar. Só uma prévia licença do Plenário da Assembléia Legislativa pode autorizar a cassação desse direito, depois de realizada uma votação entre os deputados. Texto Anterior: Empresas ajudam excepcionais Próximo Texto: PM evita comentar denúncias Índice |
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