São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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Câmara gasta '1 prédio' em reforma
CLAUDIO AUGUSTO
O Palácio Anchieta, sede do Legislativo, tem cerca de 39 mil metros quadrados. O preço médio do metro quadrado construído na região central é de R$ 510,36, segundo o Datafolha. Multiplicando-se R$ 510,36 por 39 mil metros quadrados, chega-se ao resultado de R$ 19,9 milhões -R$ 4,6 milhões a menos do que o atual valor previsto para a obra. O vereador Francisco Whitaker (PT), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades na reforma, afirmou que ``haverá devolução de dinheiro". Segundo ele, a CPI pode propor, em 15 dias, a suspensão dos pagamentos para o consórcio Villanova/Dinapav, que faz a obra. O consórcio foi contratado em 92. Na época, o valor estimado da reforma era R$ 7,1 milhões. A obra deveria terminar em dez meses, mas houve interrupções que causaram um atraso que já chega a quase 20 meses. Oito aditamentos (contratos complementares ao inicial) elevaram o preço para R$ 24,5 milhões. Em 93, o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) presidiu uma outra CPI para investigar a reforma. Aquela comissão não detectou nenhuma irregularidade, mas despertou a atenção dos técnicos do TCM (Tribunal de Contas do Município). Em documento de 93, eles levantaram quatro suspeitas: 1. No 3º e 4º aditamentos, a mão-de-obra foi tomada em 90% acima dos preços de mercado; 2. Nos mesmos aditamentos, a taxa de encargos sociais foi 164%, contra 130% nos demais contratos da prefeitura; 3. Material não utilizado na obra foi cobrado pelo consórcio; 4. Superfaturamento de 163% na parte elétrica e de 169% na hidráulica. Até hoje, os conselheiros do TCM não se reuniram para decidir se o laudo dos técnicos do tribunal procede. Whitaker solicitou ao TCM que a decisão seja rápida. Para o vereador, os conselheiros do tribunal não devem esperar o fim da reforma para emitir parecer sobre o caso. ``Essa obra não vai acabar nunca", disse. O contrato entre a Câmara e o consórcio Villanova/Dinapav tinha como objetivo resolver os problemas de segurança do prédio. Os principais pontos da reforma eram: a instalação de alarme e três escadas antiincêndio e a recuperação das instalações elétricas e hidráulicas. Nenhuma etapa da reforma, quase três anos depois do início da obra, foi concluída. Com os aditamentos ao contrato inicial, o consórcio incluiu outros serviços. Agora, os operários estão modificando o piso de algumas áreas do prédio, reformando o centro médico e os banheiros e impermeabilizando dois andares -entre outras coisas. Nenhuma destas etapas da obra foi concluída. No documento de 93, os técnicos do TCM fazem críticas ao cronograma da reforma. Para eles, não faz sentido reformar os gabinetes e depois começar as obras nos banheiros privativos dos vereadores. ``Eu não tenho o poder de mandar fazer nada", disse José Eduardo da Costa Freitas, dono da Villanova, empresa que encabeça o consórcio responsável pela reforma da Câmara . ``Quem determina isso tudo é a Comissão de Acompanhamento de Obras", afirmou o proprietário da Villanova. Texto Anterior: Educador recebe título de cidadão paulistano; Projeto Bela Vista faz inauguração de sede; Disque-Saúde fornece dados sobre o Ébola; Engavetamento envolve dez carros na Anchieta; PM é preso acusado de tentar matar motorista Próximo Texto: Empresário critica a CPI Índice |
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