São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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Saiba como deduzir despesa com instrução 234) Sou aposentado com mais de 70 anos, dispensado da entrega de declaração, e recebo doações mensais em dinheiro de meu filho. Ele pode deduzir essas doações em sua declaração? (J.A.S.C., São Paulo/SP) A doação em dinheiro não produz qualquer efeito fiscal, pois não é dedutível para o doador e não é tributável para o donatário. 235) As despesas realizadas com material escolar, academia de ginástica e curso de datilografia podem ser deduzidas como despesas com instrução? (F.R.M., Bauru/SP) Sim. As despesas com material escolar, bem como aulas de ginástica e de datilografia ministradas por professores ou instrutores devidamente credenciados ou licenciados pelas autoridades competentes em cada caso, podem ser deduzidas como despesas com instrução, observado o limite individual de 650 Ufir. 236) Onde deve ser declarado o rendimento recebido a título de indenização trabalhista? (F.R.M., Bauru/SP) As indenizações trabalhistas, previstas na CLT, são isentas do Imposto de Renda, desde que obedecidos os limites legais, devendo ser informadas no quadro 3, linha 01 do formulário. 237)Em 1994, doei um imóvel para meus dois filhos, por meio de escritura de doação, pelo valor de R$ 60 mil, cabendo 50% para cada um. Um deles pretende passar a sua parte no imóvel ao outro irmão pelo valor de R$ 30 mil. Essa transferência é considerada venda? Há incidência do Imposto de Renda? Como declarar essa operação em nossas declarações? (A.P., Tatuapé/SP) As doações em adiantamento da legítima estão isentas de tributação do IR. Assim, em sua declaração de bens deve ser informado o nome, endereço e CPF dos beneficiários da doação, inclusive os valores e o percentual de cada um, dando-se baixa do bem doado. Nas declarações de bens dos beneficiários, a doação deve ser relacionada de forma destacada e pormenorizada, indicando espécie do bem recebido em doação, valor, nome, endereço e CPF do doador. Na declaração de bens do irmão que alienou sua parte no imóvel ao outro irmão, deve ser informado o recebimento da doação e, ao mesmo tempo, a baixa pela venda. A venda pelo mesmo valor de aquisição não será tributada, pois não houve ganho de capital. O adquirente deverá informar o recebimento da doação e a aquisição da parte do imóvel pertencente ao outro irmão. Observe-se, ainda, que o valor da doação recebida deverá ser informado no quadro 3, linha 09 do formulário. Texto Anterior: BC pode retomar leilões de compra Próximo Texto: Perspectivas são boas para AL Índice |
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