São Paulo, sexta-feira, 2 de junho de 1995
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TSE sugere restrições à criação de partidos

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu estudos para a mudança da Constituição, alterando o funcionamento da vida partidária e reduzindo o número de legendas. As sugestões incluem a criação de um dispositivo legal que dificulta a criação de novos partidos.
Pela proposta, para conseguir o registro junto ao TSE, os partidos terão que comprovar o apoio de 0,5% dos eleitores, distribuídos por pelo menos nove Estados. No ano passado, estavam aptos a votar 94.768.404 eleitores.
Caso a regra valesse pelos números da última disputa eleitoral, cada partido teria que mostrar à Justiça Eleitoral que conta com pelo menos 473 mil simpatizantes ou filiados. O TSE sugere a inclusão do dispositivo na Lei dos Partidos.
O presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso, entrega as sugestões ao Congresso no dia 14. Entre elas está prevista também a perda automática do mandato dos parlamentares que trocarem de partido.
A proposta cria ainda cláusula de barreira para a representação dos partidos na Câmara. Só aqueles que conseguirem obter 5% dos votos nas eleições terão assegurados os mandatos de deputados.
O percentual sugerido pelo TSE é o mesmo previsto no estudo da Comissão Especial de Reforma Política e Eleitoral da Câmara, ainda em elaboração.
O projeto vai provocar o fim da representação parlamentar dos chamados partidos ``ideológicos", como PC do B, PSB, PV e PPS.
Apesar de 18 partidos terem conseguido representação na Câmara nas últimas eleições, somente PMDB, PSDB, PFL, PT, PPR, PDT, PP e PTB atingiram os 5% dos votos.

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