São Paulo, quinta-feira, 15 de junho de 1995
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Comissão aprova emenda em 18 minutos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dezoito minutos. Esse foi o tempo que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado levou para aprovar o parecer favorável à emenda do governo que abre para as empresas estrangeiras a navegação entre os portos brasileiros (cabotagem).
Sem discussão sobre o tema, os senadores votaram a proposta enquanto beliscavam biscoitos de água e sal, tomavam água e Coca-Cola diet. A votação ocorreu das 13h13 às 13h31.
Antes da votação da emenda da cabotagem, os senadores aprovaram, desta vez com discussão, a emenda que acaba com os privilégios da empresa de capital nacional em negócios com o Estado. A CCJ manteve o texto das duas propostas, já aprovadas pela Câmara.
O parecer sobre empresa nacional teve 17 votos a favor e 5 contrários -Lauro Campos (PT-DF), Júnia Marise (PDT-MG), Ademir Andrade (PSB-PA), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).
O parecer sobre a navegação de cabotagem teve 17 votos a favor e 2 contrários -Ademir Andrade (PSB-PA) e Júnia Marise (PDT-MG). Campos, Marinho e Requião já haviam saído.
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) votou a favor de cinco propostas que alteravam parte dos pareceres dos relatores. Ele é o relator no Senado da emenda que acaba com o monopólio da Petrobrás, em votação pela Câmara.
A CCJ analisa se a projeto de emenda não fere os princípios gerais da Constituição.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e o do PSDB, Sérgio Machado (CE), se movimentaram durante a sessão para evitar que uma das propostas de modificação do parecer sobre empresa nacional fosse aprovada.
O senador Josaphat Marinho defendeu a manutenção do tratamento preferencial a empresas de capital nacional nas concorrências com as estrangeiras. Foi apoiado por 10 dos 22 senadores que votaram.
A proposta recebeu votos de parlamentares do PFL, PSDB, PMDB, PP, PPS, PT, PDT e PSB. Caso a modificação fosse aprovada, a emenda voltaria à Câmara, atrasando o calendário da reforma pretendido pelo governo.
Ramez Tebet (PMDB-MS), relator da empresa nacional, e Jefferson Peres (PSDB-AM), relator da cabotagem, alteraram os artigos das emendas que proíbem a edição de medida provisória para regulamentar os assuntos. A modificação foi considerada apenas uma correção de ``redação".

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