São Paulo, quinta-feira, 15 de junho de 1995
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Prefeitura joga dívida de R$ 140 mi para 98

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPR), conseguiu ontem do Senado permissão para deixar para seu sucessor R$ 140,2 milhões da dívida do município, contrariando parecer do Banco Central (BC).
Esta dívida está em forma de títulos públicos -papéis que são vendidos aos bancos para conseguir dinheiro. É o tipo de dívida mais caro, porque é sujeito aos juros do mercado financeiro.
A parcela vence no segundo semestre deste ano e será integralmente prorrogada pela prefeitura até 1998. Segundo o BC, a prefeitura tem condições de abater pelo menos R$ 30 milhões este ano.
O crescimento da dívida em títulos de Estados e municípios piora as finanças públicas, pressiona a inflação para cima e tende a elevar os juros. Por isso, é controlado pelo BC e pelo Senado -o que os senadores não fizeram ontem.
A prorrogação integral da parcela da dívida paulistana contraria a legislação fixada no ano passado, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda.
Segundo a resolução 11 do Senado, de janeiro de 1994, os Estados e municípios devem abater 11% de suas dívidas em títulos públicos a cada ano.
A prefeitura de São Paulo, segundo estatísticas do BC, ostenta o maior crescimento de dívida mobiliária -em títulos- entre todos os Estados e municípios.
Segundo a Folha apurou, o Senado aprovou o não-abatimento da dívida do município a vencer no segundo semestre porque há uma pressão de governadores e prefeitos para afrouxar as regras de pagamento.

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