São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995 |
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Para o Secovi, negociação ganhou força com nova lei Após julho, maioria fez acordo sem recorrer à Justiça DA REDAÇÃO O número de ações na Justiça envolvendo contratos de aluguel residencial cresceu muito após o Plano Real, mas a maioria fez acordos amigáveis.Na avaliação de Sérgio Lembi, vice-presidente do Secovi-SP, cerca de 95% dos contratos foram renegociados sem intervenção judicial. Ele atribui este fato à nova Lei do Inquilinato, em vigor desde 91, que forçou a aprendizagem da negociação. Essa lei restabeleceu a ``denúncia vazia", pela qual o proprietário pode retomar o imóvel ao final do contrato. Ao mesmo tempo, estabeleceu que isto só é possível se o contrato tiver prazo de no mínimo 30 meses. Antes da lei, inquilinos resistiam a acordos e ficavam anos no imóvel pagando valores irrisórios porque a retomada pela via judicial era difícil. Foi um dos motivos do desestímulo à construção de moradias. Texto Anterior: Aluguel complica o Real e tem efeito até no ônibus Próximo Texto: Entenda como são os processos na Justiça Índice |
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