São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995 |
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Livre negociação salarial terá a figura do mediador
CRISTIANE PERINI LUCCHESI
Essa foi a fórmula encontrada pelo governo para proteger os trabalhadores com sindicatos mais fracos, que ficariam em desvantagens no processo de livre negociação, segundo apurou ontem a Folha com exclusividade. A MP prevê que, se houver impasse nas negociações entre trabalhadores e empresários, as partes procurem encontrar um mediador de consenso, que poderá ser qualquer pessoa considerada capaz de ajudar na resolução do conflito. Caso não haja consenso sobre a escolha do nome, o mediador para auxiliar na negociação será indicado pelo Ministério do Trabalho. O mediador terá um prazo de 30 dias para solucionar o impasse nas negociações. Caso não consiga o acordo, o mediador terá de apresentar um relatório sobre o andamento da negociação com um posicionamento pessoal seu sobre o caso. Só depois de passado o prazo de 30 dias é que as partes poderão entrar com pedido de julgamento do dissídio na Justiça do Trabalho. O relatório final do mediador, no caso de o dissídio ir a julgamento, será usado apenas como subsídio para os juízes dos tribunais regionais ou ministros dos Tribunal Superior do Trabalho definirem seu voto. O mediador não terá qualquer poder de decisão. Em julho, acaba a política salarial atual, que prevê reajuste pelo IPC-r nas datas-bases de cada categoria. O governo já definiu que, a partir do mês que vem, vai passar a valer a livre negociação para todos os trabalhadores. O movimento sindical reclamou, preocupado com o pequeno poder de negociação dos sindicatos mais fracos. A saída foi estabelecer na própria MP a figura do mediador, que, no entender do governo, garantia a negociação mesmo nos setores menos organizados. A MP deve sair provavelmente amanhã. Salário mínimo, aposentadorias e funcionários públicos terão política diferenciada. Texto Anterior: Flutuando; Pior cego; Oposição interna; Qualquer custo; Carro e bois; Visita à Folha Próximo Texto: Equipe antecipa conteúdo de MP para líderes Índice |
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