São Paulo, sábado, 1 de julho de 1995 |
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Impostos continuam com correção a cada três meses
LILIANA LAVORATTI
Somente a partir de janeiro próximo a Ufir passará a ser corrigida a cada seis meses, de acordo com a MP divulgada ontem. Desde janeiro último, a Ufir é reajustada a cada três meses pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, série especial, do IBGE. O governo quer que a partir de 1996 os governos estaduais passem a utilizar a Ufir como referência para reajustar impostos e outros tipos de contas. Isto terá de ser negociado, porque os Estados e o Distrito Federal têm autonomia garantida pela Constituição para legislar sobre assuntos de âmbito estadual. O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem que o governo não desindexou os impostos para preservar o direito das empresas de corrigir seus balanços e evitar contestações na Justiça. A correção dos balanços permite que as empresas corrijam o valor de suas despesas e, com isso, geram menos imposto a pagar. Justiça Se o governo extinguisse a Ufir na metade do ano, poderia ser questionado na Justiça pelas empresas. O ministro José Serra (Planejamento) disse que a correção semestral da Ufir a partir de agora -ou a eliminação deste indexador- também traria perdas para os assalariados. A tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é corrigida pela Ufir. O congelamento da tabela levaria os trabalhadores a pagar mais imposto caso aumentos salariais implicassem em mudança de faixas de alíquotas. Na prática, desde o início deste ano a Ufir se mantém como indexador dos impostos pagosem atraso, dos balanços das empresas, da tabela do IRRF e das dívidas tributárias junto à União. Texto Anterior: O futuro inquietante Próximo Texto: Trabalhador não terá reajuste automático Índice |
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