| São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
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Livre negociação vale para as escolas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As regras atuais dos reajustes das mensalidades escolares, planos e seguros de saúde não foram mudadas pela MP (medida provisória) da desindexação.Foi mantida a livre negociação dos índices para os reajustes de contratos de bens e serviços em geral. Também continua a proibição de correção das prestações em prazos menores a 12 meses. A única novidade da MP é o uso da média de índices de preços de abrangência nacional como substituto do IPC-r, extinto na sexta-feira. O governo vai divulgar mensalmente o novo índice, calculado com base nos índices de abrangência nacional como o INPC e IGP-DI. Um decreto presidencial deverá regulamentar o uso da média dos índices como indexador dos contratos. A média desses índices vai funcionar como um novo indexador de preços nos contratos já vigentes sem previsão de substituto do IPC-r e caso as partes não cheguem a um acordo. Esta média, no entanto, não poderá substituir o IPC-r até 30 de junho, nos contratos já assinados. Ou seja, se um contrato vencer em novembro, ele será reajustado pelo IPC-r acumulado entre aquele mês em 94 e junho deste ano, mais a média dos índices entre junho e novembro. O governo também determinou a conversão para o real da UT (Unidade Taximétrica) e do Coeficiente de Honorários Médicos, que reajusta as consultas médicas. Mas não foi estipulado o prazo para que os taxistas adaptem os taxímetros dos veículos ao real. A unidade de coeficiente médica também não poderá ser usada e os preços das tabelas médicas deveriam ter sido convertidos para real na própria sexta-feira. O governo decidiu pela conversão dos honorários médicos em real para evitar aumentos disfarçados de preços. A MP determina que todos os preços da economia sejam expressões em real. Permaneceu a proibição de indexação dos contratos ao dólar, Ufir e ouro. Pedro Parente, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, informou que a média dos índices de preços vai evitar a variação existente entre os índices de inflação. Esta variação dos índices é resultante das diferentes metodologias de cálculo da inflação adotadas pelos vários institutos. O governo informou também que os contratos não poderão ser corrigidos pela TBF (Taxa Básica Financeira). Texto Anterior: Salários se transformam na principal âncora no segundo ano do Plano Real Próximo Texto: Unidade de táxi será extinta Índice |
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