São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995
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O primeiro aniversário do Plano Real

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A política de bandas cambiais é adequada, pois evita que o real se sobrevalorize
PEDRO MALAN
O Plano Real completou seu primeiro ano de existência. Trata-se, sem dúvida, do plano de estabilização mais bem-sucedido no Brasil.
A inflação no período imediatamente anterior ao lançamento do Real, ou seja, no final de junho do ano passado, caminhava rapidamente para o nível de 7.000% ao ano. No primeiro semestre de 1994, atingiu média mensal de 43%, acumulando 760%. Atualmente, ela está em torno de 2% ao mês, sendo que nos primeiros seis meses de 1995 a taxa acumulada pelo IPC-r foi da ordem de 10%, o menor percentual já registrado em igual período de tempo, em quase um quarto de século.
A estabilidade de preços tem profundo sentido social, ao retirar o peso do imposto inflacionário dos ombros daqueles que não podem dele se proteger, que são justamente os mais pobres.
O PIB brasileiro, por sua vez, cresceu 5,7% em 1994 e deverá apresentar crescimento não muito inferior àquele percentual em 1995. Uma expansão de tal magnitude é plenamente satisfatória tanto mais quando se leva em consideração que, segundo recentes estimativas, a economia mundial deverá crescer menos de 3% no ano em curso.
As políticas restritivas nos campos monetário e creditício, que, na realidade, vêm sendo implementadas desde o lançamento do Plano Real, visam tornar compatível a taxa de expansão interna do consumo com a estabilidade de preços e com uma situação adequada no balanço de pagamentos. Um crescimento do PIB de 10,4%, como o verificado no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, compromete o equilíbrio macroeconômico. Daí a necessidade da recente imposição de medidas restritivas adicionais, que, aliás, já começaram a ser flexibilizadas de maneira gradual, ante as evidências de arrefecimento da atividade econômica.
A política de bandas cambiais é a apropriada para o Plano Real, ao evitar uma supervalorização da moeda e ao criar, ao mesmo tempo, condições propícias para a estabilidade de preços. O fato de as exportações brasileiras estarem batendo recordes históricos neste primeiro semestre de 1995, somado à reduzida taxa de inflação atual, demonstra, claramente, o acerto da política adotada. O recente ajuste nas bandas e a utilização de mecanismos de estímulo às exportações, aliados à diminuição da taxa de expansão do consumo e a medidas setoriais destinadas a conter um excessivo incremento conjuntural em importações, deverão permitir o retorno de superávits comerciais no decorrer do segundo semestre de 1995.
O maior desafio que temos pela frente é lograr a consolidação definitiva da estabilização. Para tanto, é essencial a modernização do setor público mediante, entre outros, a reforma dos sistemas tributário e de previdência social, o equilíbrio fiscal permanente, a implementação do programa de privatizações -que criará condições efetivas para a diminuição da dívida pública interna-, a desburocratização, a desregulamentação e a maior eficiência na gestão da coisa pública.
Muitos desses tópicos -e outros da agenda econômica do plano de governo, como a redução do custo da mão-de-obra, a continuidade do processo de integração de nossa economia à mundial e, em particular, à dos países do Mercosul e a participação do setor privado em investimentos em infra-estrutura- dependem de uma bem-sucedida reforma constitucional, cujo início, aliás, não poderia ter sido mais promissor.
O comportamento do Congresso sinaliza, claramente, a disposição do Poder Legislativo de dar sua fundamental contribuição para o sucesso do plano de estabilização e, em última análise, para a diminuição do custo de produção de bens e serviços no país, em relação ao dos nossos competidores no plano internacional. É a redução do ``custo Brasil" que possibilitará um ingresso crescente de investimentos diretos e nas tecnologias em nossa economia e um aumento expressivo nas nossas exportações de bens e serviços.
A administração Fernando Henrique Cardoso não medirá esforços para assegurar o êxito do Plano Real, que colocará o Brasil definitivamente no caminho da estabilidade, do crescimento econômico auto-sustentado e da justiça social e, ao mesmo tempo, permitirá ao nosso país uma inserção competitiva e dinâmica numa economia mundial globalizada.

PEDRO SAMPAIO MALAN, 51, é ministro de Estado da Fazenda.

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