São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995
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MG apura supostos maus-tratos a crianças

CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Promotoria da Criança e da Adolescência de Minas Gerais pretende analisar cada caso dos 180 internos do Centro Educacional Paulo Campos Guimarães, na periferia de Belo Horizonte.
O local abriga crianças, adolescentes e adultos, doentes mentais, em condições precárias. ``Só depois serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos internos", disse o promotor Denilson Feitoza Pacheco.
A decisão foi anunciada na sexta-feira durante reunião com representantes da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte.
Os representantes levaram ao promotor um documento assinado também por entidades da área de saúde mental.
O documento relata a ocorrência de maus-tratos -inclusive com pacientes amarrados, enjaulados e nus- falta de atendimento médico e psiquiátrico e negligência em relação a uma criança ferida.
A situação dos internos, com deficiência mental, foi constatada pelo sociólogo Caio Ferraz, 27, secretário-executivo da Casa da Paz de Vigário Geral, do Rio.
Ele esteve no local no domingo passado e disse que considerou as condições dos internos subumanas.
Ferraz afirmou que encontrou adolescentes e adultos nus, no mesmo local, doentes, necessitando de cuidados médicos e odontológicos.
A assessora da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Heloísa Greco, disse que crianças internadas no centro, com deficiência mental, chegam a comer as próprias fezes.
A diretoria do Centro Educacional Paulo Campos Guimarães, em Belo Horizonte, alegou que não tem como prestar atendimento adequado a todos os 180 internos da instituição.
O órgão tem 150 funcionários e é subordinada à Febem (Fundação Estadual de Bem Estar do Menor).
O governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), disse à Folha que ``o modelo da Febem está falido" e que foi esse o motivo que levou o governo a propor a extinção do órgão em um projeto ao Estado.
O projeto, apresentado há três meses, extingue a Febem e incorpora todas as unidades do órgão à Secretaria Estadual da Criança e do Adolescente. Pelo projeto, a Febem acabará até dezembro.

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