São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Lei já assegura igualdade
MAURICIO STYCER
O projeto da vereadora Aldaíza Sposati apenas reforça o que está no artigo 5º da Constituição, aquele que assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. ``No Brasil, elevador de serviço é sinônimo de pessoa e não de transporte de carga. Essa confusão entre pessoa e coisa é herança do período colonial", diz Aldaíza. Apresentado à Câmara em novembro de 94, o projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça em março de 95. Está há três meses na Comissão de Política Urbana. Ainda tem que passar pela Comissão de Saúde e pela de Finanças para ser votado em plenário. ``Até outubro será votado", diz. Se aprovado o projeto, todos os prédios serão obrigados a exibir uma placa com os seguintes dizeres: ``É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença no acesso aos elevadores deste edifício". (MSy) Texto Anterior: `Barreira' constrange zelador Próximo Texto: Empregada usa escada se o `de serviço' falha Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |