São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
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Tarifa pública é desafio à estabilização
CARI RODRIGUES
As reivindicações, entretanto, vêm de todos os setores: telecomunicações, energia elétrica, combustíveis (gasolina e álcool), transportes interestaduais e internacionais. O primeiro aumento de preço público federal -o gás de cozinha- deixou sob suspeita a afirmação do governo de que não existe nenhum estudo em andamento para aumento de tarifas federais. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, afirma que não existe definição de reajuste de tarifa pública federal. O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, desmente que tenha falado em aumento das tarifas em julho para que o reflexo sobre os juros fosse menor em agosto. Loyola se encontrou com senadores governistas no início da semana passada e suas declarações contrariam as informações do líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL-ES). ``Eu não disse que haverá tarifaço e esta nem é a minha área", disse Loyola. A regra para evitar reajustes e, consequentemente, reflexos no índice da inflação, são cortes nos custos das estatais e mais produtividade. Somente o aumento no preço do transporte urbano em São Paulo pode elevar a inflação a 2,5% em junho, conforme a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A estimativa era de que a inflação de junho ficaria em torno de 2%. Em julho, conforme a Fipe, este índice poderá chegar a 3,5% em São Paulo por conta do aumento das tarifas. A tarefa de Dallari até agora tem sido negociar com as prefeituras os reajustes das tarifas de ônibus urbanos. A Constituição concede poderes aos municípios para decidirem sobre os aumentos das tarifas sob sua responsabilidade - as de água e esgoto estão incluídas. Como estratégia para a negociação com as prefeituras, o governo ameaçou limitar os avais para empréstimos externos para municípios que aumentarem os preços acima da planilha de custos. Dallari também poderá encaminhar processo por abuso econômico ao Ministério da Justiça. O reajuste mais alto nos preços das tarifas dos ônibus chegou a 52,17% no município de Valença (RJ). A Secretaria de Acompanhamento fez um ``acordo de cavalheiros" com os prefeitos para que os aumentos sejam escalonados por grupos de municípios. Com isso, o governo tenta reduzir o impacto na inflação. O IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor do real) acumulado desde 1º de julho foi de 35,3%. ``Não existe nada que indique aumento de tarifas federais em julho", disse Dallari. Mas as análises de custo já estão em andamento nas estatais. O DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) já tem estudos apontando que as estatais do setor elétrico têm defasagens que podem ultrapassar a 27%. A intenção do Ministério de Minas e Energia, segundo apurou a Folha, é que os reajustes das tarifas de energia elétrica sejam escalonados por empresas. A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) está reivindicando um reajuste tarifário de 33%. A Fundação Getúlio Vargas também já apontou a defasagem nos custos das sete maiores companhias telefônicas desde 1º de julho até 31 de maio -15,35%. Um grupo foi formado na Empresa de Correios e Telégrafos para calcular a defasagem das tarifas postais. Até agora, não existe qualquer decisão, segundo Dallari. Um dia antes da divulgação das novas regras do Plano Real, o secretário negociava um aumento de preço para os produtores de cana-de-açúcar e álcool, sem repasse ao consumidor. A ampliação da banda cambial (novo limite para a cotação do dólar) também pode trazer reflexos nas contas das estatais com empréstimos externos. A preocupação com a desvalorização do dólar existe. Mas Dallari diz que ainda existe ``gordura" para cortar nas estatais. O principal argumento da equipe econômica é que as dívidas em dólar foram beneficiadas com o câmbio favorável ao real até março deste ano. Texto Anterior: Um novo ano para o Real Próximo Texto: Só com reformas o real se consolida, avalia governo Índice |
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