São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 1995
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Senado deve votar telecomunicações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes governistas esperam obter de 55 a 62 votos na sessão de hoje do Senado, na qual será votada, em primeiro turno, a emenda constitucional que quebra o monopólio estatal das telecomunicações. Para a aprovação são necessários 49 votos.
``A emenda deve ser aprovada com facilidade, como as outras que já chegaram ao plenário", disse o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE).
A única ameaça é uma emenda do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que pretende exigir a aprovação de uma lei complementar para regulamentar a quebra do monopólio.
A emenda aprovada na Câmara estabelece a regulamentação por lei ordinária (cuja aprovação não exige os votos da maioria absoluta dos parlamentares).
Se houver mudanças no texto, a emenda terá de voltar à Câmara para mais dois turnos de votação, o que atrasaria o cronograma de privatizações no setor.
Para apresentar a emenda, Cunha Lima precisa de 27 assinaturas de colegas. Até a sexta-feira, havia colhido 20, segundo Sérgio Machado. ``É pouco provável que ele obtenha mais do que isso".
Os senadores também votarão hoje a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as normas para a elaboração do Orçamento de 96.
A votação estava prevista para a última quarta-feira, mas uma manobra dos governistas permitiu o adiamento. O objetivo foi impedir que o Congresso entrasse em recesso e permitir que a quebra do monopólio fosse votada hoje. A Constituição, porém, proíbe que o Congresso suspenda suas atividades sem votar a LDO.

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