São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
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IPTU, segundo tempo

Três anos depois da polêmica do IPTU, o espectro de aumento desse imposto volta a assombrar os paulistanos. E, mais uma vez, o debate ameaça ignorar os aspectos realmente importantes como a oportunidade e a necessidade da medida.
Em 92, a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo aprovaram alíquotas progressivas para a cobrança do imposto -critério correto e saudável de justiça tributária-, mas de uma forma que resultaria numa elevação brutal e inoportuna do valor a ser pago por uma parcela dos contribuintes, ainda que mantivesse uma faixa de isenção.
O aumento, chamado de ``extorsivo" então pelo oposicionista Paulo Maluf, foi suspenso pela Justiça enquanto se analisava se era constitucional. A decisão agora, felizmente em favor da progressividade, abre porém espaço para a cobrança da majoração não paga em 92.
Questão jurídica à parte, deve-se lembrar que a economia atravessava então uma fase bastante difícil e a majoração tributária se mostrava excessivamente onerosa para boa parte dos contribuintes -tanto mais quando se considera que é obrigação do poder público reduzir ao máximo os seus gastos e racionalizar radicalmente sua estrutura antes de avançar ainda mais fundo no bolso dos contribuintes.
Essas considerações continuam tão válidas hoje como há três anos (basta ver os dados de inadimplência e cheques sem fundo) e deveriam ser o principal foco de preocupação quando se debate se o IPTU atrasado deve ou não ser efetivamente cobrado. Infelizmente, o que se vê é totalmente diferente.
Chama a atenção desde logo que, se tivesse um mínimo de coerência, Maluf teria imediatamente defendido uma anistia para a dívida decorrente de um aumento que, à época, ele tanto condenou.
O prefeito, porém, procrastina. Deixa a impressão de que suas ponderações não se pautam pela coerência pessoal, pela oportunidade ou necessidade da medida ou pela legitimidade do poder estatal de cobrar do contribuinte a conta das gorduras que não conseguiu -ou não quis- cortar.
Suas delongas parecem obedecer mais à lógica do cálculo político pequeno, que pesa a chance de repentinamente ter mais recursos para gastar (e Maluf, como se sabe, gosta de obras) contra a chance de dar uma anistia e posar como governante sensível às dificuldades da população. De todo modo, é uma reflexão que se destina a escolher não o que é melhor para os paulistanos, mas sim o que pode render o máximo de proveito pessoal.

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