São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 1995 |
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Covas deve interceder junto ao presidente
CLÓVIS ROSSI
Covas assumiu o compromisso em encontro realizado segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, com um punhado de entidades ruralistas. A interpretação do governador é a de que os produtores não se queixam do esquema oficial para o futuro, mas querem que seja resolvida a questão da dívida pendente. Roberto Rodrigues, presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira), calcula em R$ 3 bilhões o total da dívida que considera de fato ``não pagável". São as dívidas que superam ou a safra do produtor ou até o seu patrimônio. ``É dever do governador transmitir a preocupação, bem densa, que vários setores manifestaram", disse Covas à Folha ontem. A principal reivindicação dos produtores rurais é separar a TR (Taxa Referencial) da dívida em si. Os produtores se dizem dispostos a pagar o principal da dívida e os juros, mas vão recorrer à Justiça contra a incidência da TR. Roberto Rodrigues calcula que, em cada dívida de, por exemplo, R$ 1 mil, R$ 300 correspondem à TR. Os produtores pagariam, portanto, 70% de suas dívidas e discutiriam judicialmente o restante. O argumento jurídico dos ruralistas é o de que o artigo 187 da Constituição lhes assegura tratamento diferenciado e prevê compatibilidade entre os custos e os preços obtidos. O artigo 187 diz: ``A política agrícola será planejada e executada na forma da lei (...), levando em conta especialmente: (...) os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização". Mas há casos em que sequer o principal e os juros podem ser pagos, adverte Roberto Rodrigues. Cita, entre outros, os casos dos plantadores de arroz do Rio Grande do Sul e dos sojicultores do Centro-Oeste. Para esses, o pedido é de renegociar ``no prazo que for possível e, se der, pagar no sistema equivalência-produto". Significa que, se a dívida, ao ser contraída, fosse, por exemplo, equivalente a dez sacas de arroz, o pagamento seria no valor atual de dez sacas de arroz. Mas o presidente da SRB diz também que o tratamento dessas dívidas não-pagáveis tem que ser caso a caso. ``Picareta e caloteiro ficam fora", afirma. Mesmo sem apoiar diretamente a pauta dos produtores, o governador mostra-se otimista quanto à possibilidade de um acordo. ``Acho que, no final, muito provavelmente vai se chegar a um meio-termo entre o que pedem os produtores e o que o governo tem proposto", disse. Covas também se comprometeu a responder nos próximos três dias se pode ou não dar isenção do ICMS, tributo estadual, para os produtos da cesta básica e os destinados à exportação, outra reivindicação dos produtores. A isenção seria temporária, até 31 de outubro, quando ocorre o grosso da comercialização. Covas disse à Folha que seu secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, está estudando os valores envolvidos na isenção e também qual o grau de liberdade que o governo paulista tem para agir unilateralmente nessa área. Texto Anterior: Governo reabre negociações Próximo Texto: Ruralista ameaça com oposição Índice |
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