São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 1995 |
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CPI pede quebra de sigilo bancário de presidentes de 5 distribuidoras
AZIZ FILHO
Tavares entrega amanhã ao governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), um relatório parcial da CPI, que estima fraudes de US$ 22 bilhões no comércio de combustíveis desde 1988. O documento já foi entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso. A fraude seria facilitada pelo artigo 155 da Constituição, assunto central da reunião de cinco governadores e dois vices anteontem no palácio Laranjeiras (zona sul do Rio). Covas não foi convidado a participar do encontro. O artigo 155 veda a cobrança de impostos estaduais sobre operações interestaduais de combustíveis e energia elétrica. Segundo Tavares, que pretende entregar o relatório final a FHC em setembro, todas as grandes distribuidoras de combustíveis, da estatal BR às multinacionais, estão envolvidas na fraude. Ele disse que vai pedir ao Banco Central a quebra do sigilo bancário dos presidentes da BR, Shell, Esso, Ipiranga/Atlantic, Texaco e Wal (da refinaria de Manguinhos, no Rio). ``Há sinais de enriquecimento ilícito de todos", afirmou. Segundo Tavares, integrantes da CPI receberam propostas de propinas. Ele não citou nomes. A principal modalidade da fraude seria a simulação da venda de combustível de um Estado para outro. A venda acaba sendo feita no Estado de origem do combustível, sem o pagamento do ICMS, o que dá um lucro adicional ao sonegador de cerca de 25%. O diretor jurídico do Sindicom (Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis), Paulo Kastrup, afirmou que a CPI não foi criada para investigar a vida dos executivos. ``Se quiser investigar sonegação, tem de ver nos livros fiscais das empresas, já fornecidos." Segundo Kastrup, o Sindicom é contrário ao dispositivo do artigo 155. ``Nós perdemos vendas com isso. Os concorrentes que sonegam vendem mais barato." Segundo ele, a fraude é praticada por transportadores e postos de gasolina. O presidente da Fecombutíveis (Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis), que reúne transportadores e postos, Gil Siuffo, disse que as fraudes podem ser evitadas com a regulamentação do artigo 155, prometida há três meses pelo ministro do Planejamento, José Serra, e não cumprida. Texto Anterior: Presidente da BM&F critica âncoras Próximo Texto: FHC diz que governo vai distribuir 110 milhões de livros escolares em 96 Índice |
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