São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995 |
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Pertence articula a reforma do Judiciário
OLÍMPIO CRUZ NETO
A convite do presidente Fernando Henrique Cardoso, Pertence jantou anteontem no Palácio da Alvorada com o ministro Nelson Jobim (Justiça), com o ex-presidente do PSDB Pimenta da Veiga e com o advogado do partido, Reginaldo Castro. "O momento é propício para as reformas, e o Judiciário não pode ficar de fora das discussões", disse Pertence à Folha. A proposta de Jobim para a adoção do efeito vinculante (uniformização das decisões dos tribunais a partir de deliberação do STF) foi discutida no jantar. Pertence considera a proposta uma solução para resolver a lentidão da Justiça. O efeito vinculante também interessa a FHC, porque evitaria possíveis contestações de medidas tomadas pelo governo. A Folha apurou que o presidente pretende enviar as propostas de emenda para a reforma do Judiciário ao Congresso logo depois de encaminhar as emendas da reforma tributária. O presidente do STF vai participar da elaboração do projeto, que será redigido por Jobim. Também ficou acertado no jantar que Pertence vai receber as propostas de emendas antes do seu envio ao Congresso. O ministro da Justiça está preparando ainda uma proposta de decreto obrigando o governo a seguir, no âmbito da administração pública federal, as decisões já proferidas pela Justiça em processos de causas tributárias e previdenciárias. Texto Anterior: Aliados disputam relatoria da proposta Próximo Texto: Recesso teve praia e viagem ao exterior Índice |
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