São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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BC quer pôr dinheiro público no seguro
GUSTAVO PATÚ
Ele estimou que estes saques podem variar entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. Tais recursos públicos seriam os da reserva monetária, um fundo administrado pelo Tesouro Nacional com recursos originários da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 1988 que conta com R$ 122 milhões. Também se espera que os bancos repassem aos clientes o custo adicional gerado com as contribuições ao seguro de depósitos. Loyola não descartou a hipótese. O preço das tarifas bancárias é livremente arbitrado pelos bancos. Ele se disse favorável à inclusão da reserva monetária nos recursos que comporão o seguro. Argumentou que este dinheiro tem sido usado para garantir saques em bancos sob intervenção, caso do Banco Econômico. Entretanto, disse Loyola, o governo tem dúvidas sobre a constitucionalidade do uso da reserva monetária no seguro de depósitos. Segundo o economista Luciano Coutinho, o item seis do artigo 192 da Constituição proíbe o uso de dinheiro público em fundos deste tipo. O presidente do BC disse que as regras do fundo ainda estão sendo examinadas pelo governo e pelos bancos privados. Falta definir, por exemplo, se a criação do fundo terá que passar pela aprovação do Congresso. Loyola adiantou que os bancos poderão antecipar contribuições ao fundo caso falte dinheiro para cobrir saques nos três bancos privados hoje sob intervenção do BC -Econômico, Mercantil e Comercial. Em uma estimativa preliminar, ele calculou que os pagamentos aos clientes dos três bancos, considerando um limite de R$ 20 mil, consumam cerca de R$ 500 milhões -além dos R$ 450 milhões já colocados à disposição para saques em poupança e conta corrente até R$ 5.000. Loyola disse, porém, que a garantia até R$ 20 mil é apenas o ``mínimo" a ser coberto pelo seguro. Segundo ele, é preciso definir que tipos de depósitos serão garantidos, mas a idéia é cobrir contas correntes, cadernetas de poupança e depósitos a prazo -como CDBs e outros títulos privados. Os fundos de investimento, como o fundão, ficam sem o seguro. Estes fundos não são considerados depósitos -são, na verdade, condomínios de aplicadores administrados pelos bancos. Loyola calculou que o limite de R$ 20 mil protegeria, por exemplo, 98% das contas de poupança existentes no país. O presidente do BC disse que o seguro deverá ter contribuições obrigatórias de todos os bancos do país. Estuda-se, no entanto, uma possível exclusão dos bancos públicos federais. Texto Anterior: FHC ataca visão morrinha da sociedade Próximo Texto: Falta R$ 1,3 bi para pagar cliente Índice |
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