São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995
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Governo promete solução a militares

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça deverá anunciar na próxima semana uma solução para os militares punidos em 1964 que não foram atendidos pela Lei da Anistia, em 1979, nem pela Constituição de 1988.
A previsão foi dada pelo chefe de gabinete do ministério, José Gregori, em audiência com um grupo de nove líderes de entidades de militares.
Eles reivindicam que o ministro Nelson Jobim (Justiça) transforme em projeto do governo a proposta de emenda constitucional que beneficiará os militares punidos não-promovidos e não-anistiados.
Entre os não-promovidos estão 551 subtenentes, sargentos e suboficiais das Forças Armadas. Entre os não-anistiados estão alguns cabos da Aeronáutica e 1.100 ex-marinheiros punidos por terem participado, em 1964, no Rio de Janeiro, de um levante armado contra o governo militar.
Tanto os não-promovidos quanto os não-anistiados não se consideram plenamente anistiados, porque o governo federal sempre recorre contra as decisões favoráveis que eles obtêm na Justiça.

Torturadores
O cabo da reserva da Aeronáutica Paulo de Oliveira Pereira, 57, punido em 1964, mandou há duas semanas centenas de cartas ao Congresso Nacional para mostrar que, se tivesse torturado alguém durante o regime militar (1985-64), nem teria sido punido.
"Os torturados nunca foram punidos e é absurdo eu precise pedir agora isonomia com a escória das Forças Armadas para merecer anistia", disse Pereira, que hoje é professor de Física no Rio.

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