São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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BC quer usar dinheiro público no seguro
GUSTAVO PATÚ
Ele estimou que estes saques podem variar entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. Tais recursos públicos seriam os da reserva monetária, um fundo do Tesouro Nacional formado por recursos originários da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 1988 que hoje acumulam R$ 122 milhões. Também se espera que os bancos repassem aos clientes o custo adicional gerado com as contribuições ao seguro de depósitos. Loyola não descartou a hipótese. O preço das tarifas bancárias é livremente arbitrado pelos bancos. Loyola se disse favorável ao uso da reserva monetária, embora haja dúvidas sobre sua constitucionalidade. ``À parte dos estudos jurídicos, eu acho que deveria", disse. Para o economista Luciano Coutinho, o item 6 do artigo 192 da Constituição proíbe o uso de recursos públicos para fundos do tipo planejado pelo BC. Segundo a argumentação de Loyola, a reserva monetária já vem sendo usada para cobrir saques em bancos sob intervenção, como o Econômico. "A idéia do seguro é juntar todos os recursos usados em liquidações e intervenções em um fundo só", disse. O uso da reserva monetária não havia sido anunciada na nota oficial divulgada anteontem pelo governo sobre o seguro. ``Não sabemos se o mecanismo será criado por projeto de lei ou resolução do Conselho Monetário", disse Loyola. Ele afirmou que os bancos poderão antecipar contribuições ao fundo caso falte dinheiro para cobrir saques nos três bancos hoje sob intervenção do BC -Econômico, Mercantil e Comercial. Em uma estimativa preliminar, ele calculou que os pagamentos aos clientes dos três bancos, considerando um limite de R$ 20 mil, consumam cerca de R$ 500 milhões -além dos R$ 450 milhões já colocados à disposição para saques em poupança e conta corrente até R$ 5.000. Loyola disse, porém, que a garantia até R$ 20 mil é apenas o ``mínimo" a ser coberto. A idéia do BC é cobrir contas correntes, cadernetas de poupança e depósitos a prazo -como CDBs e outros títulos privados. Os fundos de investimento, como o fundão e os fundos de commodities, ficam sem o seguro. Estes fundos não são considerados depósitos -são, na verdade, condomínios de aplicadores administrados pelos bancos. Loyola calculou que o limite de R$ 20 mil protegeria, por exemplo, 98% das contas de poupança existentes no país. O presidente do BC disse que o seguro deverá ter contribuições obrigatórias de todos os bancos do país. Estuda-se, no entanto, uma possível exclusão dos bancos públicos federais. Febraban O presidente da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Maurício Schulman, disse que não há ``nada definido" sobre o novo seguro bancário. ``A única coisa certa é que será obrigatório (todos os bancos terão de contribuir)." Definidas as regras, Schulman afirmou que bancos estão dispostos a adiantar ``de forma significativa" suas contribuições. As regras do seguro serão discutidas na próxima semana. A Febraban já estudam o assunto. Colaborou JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, da Reportagem Local Texto Anterior: União desiste de recorrer em causas perdidas Próximo Texto: Econômico publicou balanço errado Índice |
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