São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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Projeto pode beneficiar militares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Justiça deverá anunciar na próxima semana uma solução para os militares punidos em 1964, que reclamam não terem sido atendidos pela Lei da Anistia de 1979 nem pela Constituição de 1988.A previsão foi dada pelo chefe de gabinete do ministério, José Gregori, em audiência com um grupo de nove líderes de entidades de militares. Eles reivindicam que o ministro Nelson Jobim (Justiça) transforme em projeto do governo a proposta de emenda constitucional que beneficiará os militares punidos não-promovidos e os não-anistiados. Entre os não-promovidos estão 551 subtenentes, sargentos e suboficiais das Forças Armadas. Entre os não-anistiados estão alguns cabos da Aeronáutica e 1.100 ex-marinheiros punidos por terem participado, em 1964, no Rio, de um levante armado contra o novo governo. Tanto os não-promovidos quanto os não-anistiados não se consideram plenamente anistiados porque o governo sempre recorre contra as decisões favoráveis obtidas na Justiça. Por isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda (PT-MG), pediu a Jobim a desistência de recursos nos processos de militares punidos em que o governo foi condenado. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu em vários processos que a anistia com promoção aos suboficiais foi assegurada pela Carta de 88. Texto Anterior: Procurador quer evitar queima de arquivo Próximo Texto: Erro resultou em confronto Índice |
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