São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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Sem FSE, Serra ameaça cortar R$ 4 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Orçamento da União de 1996 terá de sofrer um corte de R$ 4 bilhões se o Congresso não aprovar a emenda constitucional que prorroga o FSE (Fundo Social de Emergência) até o final de 1999.A ameaça foi feita ontem pelo ministro do Planejamento, José Serra. Foi uma resposta à reação generalizada dos parlamentares -mesmo dos aliados- contra a proposta, encaminhada pelo Planalto na semana passada. O FSE livra 20% da arrecadação de impostos das aplicações obrigatórias previstas pela Constituição. Foi a forma escolhida pelo governo, desde o início do Plano Real, para ter maior liberdade nos gastos públicos. Serra disse que, sem o FSE, só ficarão livres das vinculações constitucionais em 1996 cerca de 2% dos recursos do orçamento. A alternativa para o governo, ainda segundo o ministro, seria cortar toda a verba de investimento, calculada em R$ 3 bilhões, e R$ 1 bilhão de outras áreas. O governo quer dar sobrevida ao FSE até a conclusão das reformas constitucionais pelo governo. "As reformas ainda vão exigir tempo", disse o ministro. Serra insistiu que as reformas administrativa, tributária e da Previdência propostas pelo governo garantirão, no futuro, o equilíbrio das contas públicas. Só então, o governo abriria mão do FSE. Se o Congresso não aprovar a emenda constitucional do governo, o FSE acaba no final do ano. Ontem Serra tentou ganhar o apoio de governadores e prefeitos para a proposta. Ele insistiu que o Estados e municípios não sofrerão nenhuma perda de receita e que o repasse de recursos federais está garantido. Texto Anterior: PT tenta atrair dissidentes Próximo Texto: Acordo preserva partidos `nanicos' Índice |
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