São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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Acordo preserva partidos `nanicos'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um acordo de última hora preservou os interesses dos chamados ``nanicos" na votação da Lei dos Partidos Políticos, aprovada ontem. O relator do projeto, deputado João Almeida (PMDB-BA), aceitou retirar do texto a proibição de coligações em eleições proporcionais (para deputado e vereador).Em troca, os partidos contrários ao projeto aceitaram retirar seus destaques (pedidos de votação em separado de determinados artigos), que chegavam a quase cem. A coligação com partidos mais fortes é o principal artifício de que se valem as pequenas legendas para eleger parlamentares, mesmo sem alcançar o quociente mínimo de votos exigido pela Justiça Eleitoral. Como primeiro reflexo da votação, o PTB anunciou que não pretende mais participar da fusão com o PPR e o PP. Segundo a interpretação dos petebistas, a sobrevivência da legenda ficou assegurada com as mudanças na lei. Apesar de ter uma bancada razoavelmente grande -30 deputados-, o PTB tinha motivos para se preocupar. Mesmo partidos fortes se valem da coligação para sobreviver em Estados em que têm pouca expressão. Parlamentares do PFL acham que o partido poderia ser ``extinto" nas regiões Sul e Sudeste se não pudesse se coligar. ``É um recuo lamentável. Estamos perdendo a grande chance de acabar com a fragmentação partidária que existe hoje", disse o deputado Paulo Delgado (PT-MG), que apresentou o projeto há seis anos. Desde então, o texto sofreu várias emendas na Câmara e no Senado e ficou ``desfigurado", segundo seu próprio autor. A versão aprovada na Câmara em 1992 previa a perda de mandato para parlamentares que trocassem de partido. Também estabelecia uma ``cláusula de barreira" -só os partidos com mais de 5% dos votos para a Câmara poderiam lançar candidatos a presidente, governador e prefeito. O Senado, que votou a proposta em agosto de 93, suprimiu os dois tópicos. A cláusula de barreira ficou limitada ao funcionamento parlamentar -os pequenos partidos só seriam impedidos de ter líderes de bancada no Congresso. Mesmo essa restrição, porém, pode ficar de fora da lei aprovada ontem. Na semana passada, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso vetaria o dispositivo. Texto Anterior: Sem FSE, Serra ameaça cortar R$ 4 bi Próximo Texto: Conheça o texto da reforma tributária Índice |
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